Artigo Regimes Aduaneiros Especiais

hospitalares. Demonstraremos o que é Depósito Especial, seus benefícios para empresa. Depósito Especial - DE É o regime aduaneiro de depósito especial (DE) que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda. Serão admitidas no regime somente mercadorias importadas sem…

Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de Importação, de Exportação e outros Gravames Aduaneiros", pela Freitas Bastos. Escreve no Sem…

LEANDRO MATOS GUALBERTO DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO: IN SRF Nº 911/06 Salvador 2014 MANUELA FERREIRA DAS NEVES PAULO SANTOS PEREIRA SÉRGIO LEANDRO MATOS GUALBERTO DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO: IN SRF Nº 911/06 Trabalho apresentado à disciplina Comércio Exterior como requisito de avaliação parcial do Curso de Administração. Orientador: Prof. Marivaldo Ventura Lima Júnior Salvador 2014 O Despacho Aduaneiro Simplificado fundamenta-se na…

diversas: • Decreto 6750/2009 - Regulamento Aduaneiro • Portaria SECEX nº 23/2011 – Normas Administrativas na Importação • Bizelli, João dos Santos – Noções Básicas de Importação – Edições Aduaneiras. • Textos selecionados, extraídos dos sites governamentais: www.receita.fazenda.gov.br www.desenvolvimento.gov.br nto.gov.br www.bacen.gov.br . Aprenda mais! *Para Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, pesquise na internet sites, vídeos e artigos relacionados ao…

imposto não poderá ser superior a quatro vezes o valor fixado neste artigo. Art. 3o A alíquota do imposto é de trinta por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. (Redação dada pela Lei nº 9.716, de 1998) Parágrafo único. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a cinco vezes o percentual fixado neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 9.716, de 1998) …

O cálculo de avaliação de custos será feito utilizando o valor legal resultante da conversão do valor da mercadoria em moeda estrangeira para Reais aplicando‐se a taxa do dólar fiscal vigente no momento da emissão da Declaração de Importação ‐DI e do desembaraço aduaneiro. 6) Quais são custos incidentes na importação de um produto? ‐ Os custos normais numa importação são: frete e seguro internacional, II‐ Imposto de Importação, IPI ‐ Imposto sobre Produtos…

Para combate ao dumping tem o II ou a OMC. Regime de Drawback Tem por objetivo propiciar ao exportador a possibilidade de adquirir a preços internacionais e desonerados de impostos, os insumos (MP, partes, peças e componentes) incorporados ou utilizados na fabricação do produto exportável. O regime de Drawback permite a importação de insumos sem o pagamento do imposto de importação, do IPI e do ICMS. Em geral, podem ser importados sob o regime de Drawback: - MP, produtos semi-elaborados ou

alfandegado. São admissíveis no regime tanto mercadorias importadas como nacionais, as primeiras com suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do IPI e das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, as outras com isenção dos tributos, aplicada pelo estabelecimento industrial ou a ele equiparado, no momento da venda à beneficiária do regime. Podem também ser admitidas as mercadorias exportadas com saída ficta do território aduaneiro e as transferidas do regime especial de…

http://www.artigonal.com/administracao-artigos/legislacao-aduaneira-brasileira-classificacao-fiscal-e-tarifa-externa-comum-1908755.html Legislação Aduaneira Brasileira, Classificação Fiscal E Tarifa Externa Comum Editar Artigo | Publicado em: 25/02/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,626 | [pic] 0Share [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]Anúncios Google Classificação Fiscal NCM Nova Ferramenta ComexData. Veja a Classificação Fiscal de Mercadorias…

época de grande evolução, com isso a necessidade de importar e exportar produtos teve um grande aumento. No Brasil as atualizações têm sido grandes em portos, em sistemas, em ferramentas e Leis para facilitar o tramite e o trabalho de despacho aduaneiro de produtos. O avanço da tecnologia que está em alta no mundo inteiro fez com que o comércio exterior tivesse uma evolução. Um dos principais objetivos deste estudo é apresentar como uma Comissária de Despacho é importante em um…