Analista tributário

sta tributáProva Analista Tributário RFB
2012
Prof. Ricardo Vale

PROVA ANALISTA TRIBUTÁRIO
RFB 2012
46- (Analista Tributário RFB – 2012) Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:
a) o território aduaneiro compreende todo o território nacional.
b) compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área demarcada. c) com exceção da importação e exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas. d) portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
e) a fiscalização aduaneira poderá ser ininterrupta, em horários determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados. Comentários:
Letra A: correta. Segundo o art. 2º, do R/A, o território aduaneiro compreende todo o território nacional.
Letra B: errada. De acordo com o art. 4º, § 3o, do R/A, compreende-se na zona de vigilância aduaneira a totalidade do Município atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área demarcada.
Letra C: correta. O art. 8º, do R/A, estabelece que somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar -se a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas .
Excepcionam essa regra a importação e exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior,