Artigo Reforma Agraria

AGRÁRIA, São Paulo, No. 14, pp. 4-22, 2011 REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS REFORMA AGRARIA EM BRASIL: ALGUNAS CONSIDERACIONES ACERCA DE LA MATERIALIZACIÓN DE LOS ASENTAMIENTOS RURALES AGRARIAN REFORM IN BRAZIL: SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE MATERIALIZATION OF RURAL SETTLEMENTS Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior Universidade Federal da Paraíba mitidierousp@yahoo.com.br Resumo: Este artigo visa discutir em linhas…

interesse coletivo, de forma que o verdadeiro significado da função da propriedade seja, antes de tudo, a garantia de que o proprietário irá dar a esta um destino determinado com base no bem estar geral. Tendo isto em vista, a Carta Magna, em seu artigo 186, disciplina a função social da propriedade rural, o qual indica, com efeito, quatro requisitos simultâneos, que segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, devem ser atendidos para que uma propriedade rural cumpra a…

A questão agrária no Maranhão contemporâneo O formato atual da estrutura agrária do estado do Maranhão, isto é, a maneira como se distribui o acesso aos recursos fundiários do estado, está relacionada com algumas políticas governamentais que vêm se desenvolvendo desde o final dos anos sessenta. O marco inicial desse processo está relacionado com a edição da chamada “Lei Sarney de Terras”, que, como destacaram os antropólogos Alfredo Wagner e Laís Mourão (Cf. Questões agrárias no Maranhão, 1976)

602/78, Lei número 6.071/74, Medida Provisória número 2.183 e pela Lei 9.785/98. O Estatuto da Terra (Lei n 4.504/64), em seu art.16 traça os objetivos da reforma agrária, e nos arts. 17 a 26 regula a desapropriação por interesse social para a reforma agrária. Ressalta-se abaixo a importância do Art. 16,17,18: Art. 16. A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar

na modernização. A agricultura empresarial articulou-se com a indústria e imprimiu um novo padrão produtivo baseado no cultivo intensivo do solo, na utilização de insumos químicos e no emprego de máquinas industrializadas (BRUM, 1988). A questão agrária 3 contribuiu para o estabelecimento de atores sociais como, por exemplo, semterra, posseiros, trabalhadores rurais, arrendatários, meeiros, parceiros e pequenos agricultores, que atuam na perspectiva de existirem socialmente em meio ao…

processo de reforma agrária, a primeira lei a tratar do assunto surgiu em 1964, pelo do Estatuto da Terra (Lei nº4.504/64) e mais recentemente a Lei nº 8.629/93, que regulamenta os artigos da Carta Magna referentes a reforma agrária, recém alterada pela Medida Provisória nº2.183-56 de 24.08.01 ; a Lei Complementar nº 88/96 e a Lei nº 9.415/ 96, que determina a presença obrigatória do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra, porém, até os dias atuais, não foi…

independentemente do estado civil. A Constituição Federal veda a possibilidade de reconhecimento desse direito ao mesmo possuidor mais de uma vez. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. 3. A política agrícola e fundiária e a reforma agrária 3.1 Preceitos da política agrícola A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de…

1. SEM TERRA Há 26 anos, em Cascavel (PR), centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores... Trabalhadores rurais sem terras, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Expulsos por um projeto autoritário para o campo…

ernardo Mançano* Neste artigo apresento uma breve leitura da luta pela terra e da resistência camponesa nesses cinco séculos de história do Brasil. A luta pela terra é uma ação desenvolvida pelos camponeses para entrar na terra e resistir contra a expropriação. A resistência do campesinato brasileiro é uma lição admirável. Em todos os períodos da história, os camponeses lutaram para entrar na terra. Lutaram contra o cativeiro, pela liberdade humana. Lutaram pela terra das mais…

-2.1 Política Internacional - 2.2 Brasília - 2.3 Questão Agrária - 2.4 Ciência - 2.5 Política Nacional - 2.6 Tecnologia