Conflitos Agr Rios

Tainara Alves

CONFLITOS AGRÁRIOS NO MUNDO,BRASIL E GOIÁS.

Os conflitos agrários no Brasil que durante as décadas de 80 e 90 mereceram destaque pela atuação do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra podem ser compreendidos através da história de ocupação territorial brasileira, iniciada pelos portugueses a partir de 1500.
Registrando o primeiro conflito agrário, mais precisamente a partir de 1530 com a apropriação das terras indígenas pelo, então, colonizador; passando pelo regime de sesmarias, quando data a formação dos latifúndios brasileiros, até a sua regulamentação com a primeira "Lei das Terras" de 1850.
Posteriormente, sem que houvesse um processo de reforma agrária, a primeira lei a tratar do assunto surgiu em 1964, pelo do Estatuto da Terra (Lei nº4.504/64) e mais recentemente a Lei nº 8.629/93, que regulamenta os artigos da Carta Magna referentes a reforma agrária, recém alterada pela Medida Provisória nº2.183-56 de 24.08.01 ; a Lei Complementar nº 88/96 e a Lei nº 9.415/ 96, que determina a presença obrigatória do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra, porém, até os dias atuais, não foi efetivada a reforma Agrária no Brasil.
Com o direito positivo brasileiro não foi diferente, podemos destacar a primeira Constituição brasileira - CF/1824, que elaborada pelo Conselho de Estado em 25.03.1824, sem que fossem convocada eleições para nova Constituinte, suscitou diversos protestos no país, sendo o mais expressivo, a Confederação do Equador, que questionava a legitimidade desta citada Constituição, por excluir do texto constitucional a maioria da população brasileira.
A exclusão das camadas mais baixas da população do texto legal e sua conseqüente criminalização, justifica- se pelo estreito relacionamento entre a propriedade privada e o poder político e econômico, uma vez que, elaboradas e discutidas somente no interior da classe política dominante, do qual fazem parte, os proprietários de terras.
Se analisamos a