Artigo Reforma Agraria

ÁREAS PÚBLICAS E A VIABILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE INCORPORAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária

FACULDADE ITECNE Movimentos sociais no campo e influencias na Reforma Agrária e Serviço Social [pic] CASCAVEL 04/09/2012 FACULDADE ITECNE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE Trabalho apresentado à…

tornaram obrigatórios com a nova legislação territorial. Com o passar dos anos e com o surgimento de movimentos rurais em busca de maior justiça social e reforma agrária, o Brasil criou dispositivo e estatuto da Terra, para por em prática as leis no campo. Palavras - Chave : Devolutas, Legislação, Colonização, Constituição, Justiça, Agrária. SINTESE : O Brasil foi colônia de Portugal, a história territorial brasileira teve influência da lei de Dom Fernando I (século XIII)…

agricultura e das pessoas que a ela se dedicam profissionalmente”. INTRODUÇÃO AO ESTUDO Origem Denominação Definição Objeto - Atividades Agrárias Autonomia Justiça Agrária Princípios Fontes INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS Imóvel Rural Função Social Dimensionamento CLASSIFICAÇÃO Pelo Estatuto da Terra Pela CF∕88 POLÍTICA AGRÁRIA (caminho que o governo quer que se siga) REFORMA AGRÁRIA (instrumento para se defender a política) PECULIARIDADES REGIONAIS CADASTRO E TRIBUTAÇÃO CONTRATOS AGRÁRIOS…

ARIOVALDO UMBELINO DE OLIVEIRA MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA, AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 1ª Edição FFLCH São Paulo, 2007 ISBN: 978-85-7506-145-9 Copyright © Ariovaldo Umbelino de Oliveira Direitos desta edição reservados à FFLCH Av. Prof. Lineu Prestes, 338 (Laboratório de Geografia Urbana) Cidade Universitária – Butantã 05508-900 – São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os…

COMCLUSÃO Reforma agraria, êxodo rural e as organizações sociais urbanas. As causas do êxodo rural são diversas, dentre elas temos a mecanização no processo de agricultura. Com o crescimento econômico de determinadas regiões, os campos modernizam-se e as atividades manuais passam a ser mecanizadas, substituindo a mão de obra por máquinas. O trabalhador rural, em desvantagem perante a modernização do campo, sem trabalho e sustento para a família, vê-se obrigado a migrar para a cidade em busca

social, associada à existência de grandes massas de camponeses sem terra. Para resolver os problemas causados por grandes propriedades, já se tentou fórmulas diferentes, dependendo do tipo de governo: desde a mudança na estrutura da propriedade (reforma agrária), inclusive com expropriações, até a modernização da exploração agrícola (agricultura de mercado). QUAL O FATO GERADOR DO ITR? Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado…

O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUNÇÃO SOCIAL Artigo. Augusto Comte, fundador do Positivismo, foi um dos primeiros autores a pôr em relevo a idéia da propriedade como função social, estabelecendo as bases teóricas sobre as quais havia de descansar a idéia da função social em contraposição à teoria clássica da propriedade, como um direito individual e natural. Comte, em 1850, chegou a afirmar que: Em todo estado normal da Humanidade, todo cidadão, qualquer que seja, constitui realmente…

sentido da produção, com preocupação das fontes produtivas naturais. • Segundo Alcir Gursen, o objeto do Direito Agrário seriam, “os fatos jurídicos que emergem do campo, consequência da atividade agrária, da estrutura agrária, da empresa agrária e da política agrária, o que caracteria a relação jurídica agrária”. • Raymundo Laranjeira para descrever o objeto, utiliza-se da seguinte classificação: o 1-Atividades Rurais típicas/ 2-atípicas/ 3- complementar da exploração rural •…

decorrência, houve uma grande massa que ficou a deriva da sociedade, organizando assim um movimento social cujo objetivo eraa justa divisão das propriedades. Por volta de 1964, com a inserção do regime militar, dificultavam-se as lutas pela reforma agrária, visto que qualquer reunião ou expressão eram punidas. Consequentemente, beneficiavam os grandes latifundiários com incentivos tanto financeiros quanto políticos. Em 1984, os trabalhadores rurais fizeram um encontro nacional em…