Artigo Reforma Agraria

para o acesso à terra em processo de reforma agrária, colonização e outros, e a disciplinação dos deveres do Estado em relação à terra rural, com fundamento nos princípios informadores da função social e econômica da propriedade, base do Direito Agrário, do qual o Estatuto da Terra é o principal e maior instrumento jurídico. Assim, pois, a propriedade a qual se refere o estatuto real, é a “imobiliária”, bem de raiz, no caso do Estatuto da Terra, a propriedade agrária, os “bens imóveis…

RA 396214. IOLETE RODRIGUES RA 392890 JÚLIO CESAR F. DE ALCANTARA RA 392992 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA BELÉM-PA 2014 ANA REGINA DOS S. PINTO RA 392987 ANA CLAUDIA S. SANTOS RA 393147 FILOMENA B. DE SOUSA RA 396214. IOLETE RODRIGUES RA 392890 JÚLIO CESAR F. DE ALCANTARA RA 392992 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA BELÉM-PA 2014 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA Ana Regina dos S. Pinto*…

janeiro de 2010). Altera o art. 990 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérsite, quanto à nomeação do inventariante. Página Artigo Alteração 465 990, I e II I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; •• Inciso I com redação determinada pela Lei n. 12.195, de 14 de janeiro de 2010 (DOU de…

sem ferir aos reclamos da justiça social. O CONTEÚDO DO REQUISITO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILÁRIA RURAL: No discurso da doutrina agrária brasileira, constata-se que o direito agrário não apresenta uma definição jurídica clara para a expressão mencionada, carecendo a expressão de conteúdo jurídico determinado. Hodiernamente, desde a ótica da ordem jurídica nacional, é…

camponeses do MST e o evidente envolvimento judiciário para a contenção. Após o primeiro parecer favorável da justiça, o Presidente José Sarney emitiu o Decreto 93.021/1986, declarando a fazenda Timboré um bem imóvel de interesse social para fins de reforma agrária. Devido à inércia do INCRA, o MST começou a atuar na região por meio de resistência civil e mobilização do campesinato local. Tal foi o descontentamento que os sem terra invadiram primeiramente a fazenda Pendengo, ocupando-a…

A Questão Agrária UNICAMP-IE Mariana Correa Olivia Polli Thiago Tonus Agenda Panorama Dados e Informações Aspectos Econômicos Aspectos Sociais Aspectos Políticos Futuro... Histórico 1500-1850 1850-1930 1930-1964 1964-1984 1984-hoje • Capitanias Hereditári as e Sesmarias • Incentivar e estimular ocupação e uso da terra • 1ª Lei da Terra – terra como propriedad e privada • Campesina to rumo ao sertão • Presença dos…

abarcados nesta modalidade de intervenção abrange todos os casos de ocupação de urgência. Disciplinada no artigo 36 do Decreto Lei 3365/41, onde dispõe que: “a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização. O expropriante prestará caução, quando exigida”. Outro exemplo de ocupação está no artigo 13 da Lei 3.924/61 que dispõe sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos. Permite-se…

inadiável), ou Interesse social (quando a desapropriação interferir e ir ao encontro dos interesses da população carente, de forma a aliviar suas condições de vida). Incluindo-se o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social – Reforma Agrária Como objeto de desapropriação pode-se citar os bens passíveis de posse e propriedade, bens imóveis, moveis e semoventes, corpóreos e incorpóreos. A desapropriação não ocorre apenas em bens que pertencem à esfera jurídica do…

Ismael Marinho Falcão Artigo: A Função Social da Propriedade A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ismael Marinho Falcão SUMÁRIO: 1. Origem e Fundamento Jurídico - 2. O conceito no direito brasileiro - 3. Restrições ao direito de propriedade. 1. ORIGEM E FUNDAMENTO JURÍDICO - O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n.º 10, de novembro de 1964 à Constituição Federal de 1946, modificando,…

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Deusivane Ferreira de Lima1 Leandra Amorim de Souza2 Maria do Amparo Mota Conceição3 Risamor Figueira Venâncio4 Tatiana dos Santos Nogueira5 RESUMO Este trabalho consiste em desafio na elaboração de um artigo científico que evidencie as apropriações feitas ao longo da disciplina sobre o tema abordado: o Serviço Social ao contexto rural e urbano. Tal temática tem sua relevância na formação do profissional de Serviço Social por revelar a…