Artigo Reforma Agraria

Ismael Marinho Falcão Artigo: Direito e Reforma Agrária DIREITO E REFORMA AGRÁRIA Ismael Marinho Falcão* 1. 2. 3. 4. 5. – Origem – Conceito – Fundamentação – Características – Reforma Agrária A terra é de Deus “A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo” Levítico, 25; 23 1. – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO A história do Direito Agrário remonta aos primórdios da humanidade e ninguém tem dúvida de que as suas

Seis comentários sobre seis equívocos a respeito da reforma agrária no Brasil O artigo analisa seis argumentos equívocos a respeito da Reforma Agrária no Brasil dos dias atuais. A reforma agrária levanta argumentos favoráveis e contrários o que aponta fatos políticos, sociais, e econômicos. Cita Tavares para mencionar que no Brasil houve um reducionismo da concepção de Reforma Agrária a partir das décadas de 60 e 70, colocada como política de terras, tirando seu significado econômico…

O professor Caio Toledo Navarro em seu artigo: 1964:O golpe contra as reformas e a democracia, tem o proposito de discutir o que motivou e o que levou ao golpe de 1964. Logo no resumo do artigo, Toledo apresenta sua visão sobre o golpe, onde acredita que este tinha a finalidade de conter o avanço das reformas sociais defendidas pelos setores progressistas e também contra a então recente democracia instituída no Brasil. Primeiramente Caio Toledo esquematiza os principais pontos…

dentre os quais, MST (Movimento dos Sem Terra), FETAGRI (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) e FETRAF (Federação de Agricultores Familiares), além de posseiros que não fazem parte de nenhuma representação social. O litígio tramita na Vara Agrária de Marabá-Pa, apreciado pela Exma. Dra. Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, onde a agropecuária solicitou a Reintegração de Posse da área ocupada pelos movimentos sociais e posseiros. A área de conflito, cuja denominação é Fazenda…

agrário, em particular, a função social da propriedade esta erigida em principio básico da sua construção dogmática. Principio presente em todas as legislações agrárias moderna, a ponto de Ballarin afirma que “este principio da função social é o fio condutor, o critério fundamental, de todas as reformas agrárias”. Na doutrina Jurídico- agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem estar da…

Nossas Lutas e Conquistas 18 de novembro de 2009 Faça o download do documento "MST: Lutas e Conquistas" (em PDF) A luta pela terra e por Reforma Agrária no Brasil, ao longo de cinco séculos, tem sido marcada por muita luta e resistência, que se intensificou nos últimos anos. Há, de um lado, milhares de famílias Sem Terra que almejam conquistar um pedaço de chão para a sua sobrevivência. De outro, existe o latifúndio, defendendo sua posse a todo custo e impedindo o cumprimento da…

REFORMA AGRÁRIA A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é dos maiores desafios do Brasil. Na opinião de…

participação da população rural no conjunto da sociedade brasileira. (SAUER, 2010, p.38) Assim, a luta pela terra mostra as contradições existentes no sistema capitalista e possibilita uma transformação nas estruturas agrárias do país. Evidentemente que a luta pela reforma agrária seja um embate entre expropriados e expropriadores, exploradores e exploradores, latifundiários e sem-terra numa dialética constante do sistema capitalista. Nesse contexto, os movimentos dos trabalhadores…

Reforma Agrária Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona: A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; A produção de alimentos básicos; A geração de ocupação e…

Mayara Gonçalves Lima4 - Especializando do NCADR-UFPA Ygor Yuri Pereira da Silva5 - Especializando do NCADR-UFPA Everton Bruno Santos Rodrigues6 - Especializando do NCADR-UFPA Renam do Vale Carneiro7 - Especializando do NCADR-UFPA Resumo: Este artigo apresenta um estudo sobre a instauração de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) nas comunidades ribeirinhas do rio itamimbuca em Igarapé Miri, município conhecido por ser o maior produtor de açaí orgânico do mundo. Para tal,…