A questão agrária no Maranhão contemporâneo

A questão agrária no Maranhão contemporâneo
O formato atual da estrutura agrária do estado do Maranhão, isto é, a maneira como se distribui o acesso aos recursos fundiários do estado, está relacionada com algumas políticas governamentais que vêm se desenvolvendo desde o final dos anos sessenta. O marco inicial desse processo está relacionado com a edição da chamada “Lei Sarney de Terras”, que, como destacaram os antropólogos Alfredo Wagner e Laís Mourão (Cf. Questões agrárias no Maranhão, 1976) objetivou a transferência de imensas extensões territoriais para grupos empresariais do nordeste e centros-sul do Brasil.
Além da terra barata a atração desses grupos empresariais foi estimulada pela existência de uma generosa política de incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), cujo principal resultado foi transformar imensas extensões de florestas da pré-Amazônia maranhense em imensas propriedades improdutivas, algumas das quais, na segunda metade dos anos 80, serão desapropriadas e tornar-se-ão assentamentos de reforma agrária.
Os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, realizado em 1996, nos permite compreender melhor os resultados dessa desastrosa política fundiária (Gráfico 1). Como mostram essas informações os estabelecimentos de menos de dez hectares (76,9%) apesar de representarem a grande maioria ocupavam tão somente 3,1% da área total. No outro extremo da escala, os estabelecimentos de mais de mil hectares (0,4%) abocanhavam 36,4% da área total.
Ou seja, estamos diante de uma estrutura fundiária profundamente desigual, com resultados evidentes na qualidade de vida da imensa maioria dos agricultores familiares maranhenses, que, como destacamos no artigo anterior, representam o principal segmento da agricultura maranhense.
A existência desse elevadíssimo número de minifúndios (estabelecimentos de menos de dez hectares) é um dos elementos que explicam o