escravidao

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UFMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS
QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA:: o Maranhão no contexto da política agrária nacional e as conseqüências para o trabalhador rural Bárbara de Sousa Cascaes1
RESUMO
A escravidão por dívida ou peonagem passa a ocorrer no Brasil com maior intensidade a partir da década de 1970 com uma nova política econômica adotada pelo governo militar. O Maranhão, estado marcado pela concentração de terra, é um dos estados recordistas em utilização de mãode-obra escrava, sendo ainda o campeão em exportação de trabalhadores escravizados. Na justiça brasileira não há crime do trabalho escravo, mas sim trabalho análogo ao escravo, Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, mas a impunidade é grande, havendo apenas reparos no âmbito da justiça trabalhista. Palavras-Chave: Escravidão, Política Agrária, Agro-negócio, Maranhão.
ABSTRACT
The slavery because of debts or “peonagem” wich begun to occurrer in Brasil with major intensity from the 70`s decade whit a new economic politic accepted by military govern. Maranhão, state marked by a large land concentration, is one of record holder states in utilization of slave workmanship, being it still a champion in slavery labor exportation. In brasilian
Justice there isn´t prevision of slavery work crime, but even without work analogous to slave one ( Article 149, brasilian penal code), the occurrences exist and the impunity is big. As concern the punishment, exist only repairs in the ambit of work`s justice.
Key-words: Slavery, Agrarian Politics, Slavery, Agrarian-business, Maranhão.

1.INTRODUÇÃO

A escravidão que no Brasil terminou em 1888 não foi o único modelo de escravidão existente no país, havendo em outros momentos e diferentes contextos outras formas de escravidão, ocorrendo ainda que de forma disfarçada, em diferentes contextos,