Artigo Reforma Agraria

em Ciências do Estado Catarina Galvão Nina Lavezzo Henrique Klein Ana Luiza Tiburcio Rafaela Barreiro COMBATE À POBREZA E A REFORMA AGRÁRIA Belo Horizonte 2014Catarina Galvão Nina Lavezzo Henrique Klein Ana Luiza Tiburcio Rafaela Barreiro COMBATE À POBREZA E A REFORMA AGRÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Seminário de Capacitação do Curso Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais.…

terra hoje está muito derrogado, e sua importância hoje é mais histórica, para a compreensão de certos institutos. Conceito: é o conjunto de princípios e normas de direito público e de direito privado que visa disciplinar as relações da atividade agrária, com base na função social da propriedade. Nos remonta a 4 elementos importantíssimo:  Conjunto de princípios e normas: art. 22 da CF (ramos do direito – fala sobre o direito agrário – ramos autônomos porque é fundamental) e não…

Machado Genivaldo Urrutia Monteiro Reforma Agrária São Paulo, Novembro de 2013 1 - Introdução A concentração de terras em mãos de poucos grandes fazendeiros, sistema de propriedade rural que se denomina latifúndio, tem sido o maior entrave à justiça social no campo. Sua problemática confunde-se com os primórdios da agricultura, a formação da família patriarcal e a delimitação da propriedade privada. Reforma agrária é o termo empregado para designar o…

AGU Lei Complementar 76/93 Comentada pela PFE/INCRA Publicações da Escola da AGU Brasília n. 20 p. 1- 172 ago. 2012 SUMÁRIO Publicações da Escola da AGU Artigo 1º ............................................................................................................................7 Artigo 2º.......................................................................................................................... 13 Parágrafo…

luta pela reforma urbana no país, as questões dos movimentos sociais na luta por direitos justos e igualitários, bem como o acesso a bens, equipamentos urbanos e qualidade de vida. No cenário brasileiro encontramos diversos movimentos sociais, assim como lutas e conflitos na sociedade, que emergem no contexto político. Dentre os movimentos sociais, destacamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que visa às questões do trabalhador rural pela luta da Reforma Agrária.…

Pâmela Xavier Bastos 83130 GEO 231 O Brasil é um país de desigualdades sociais e regionais, resultado da concentração da riqueza. Os problemas da questão agrária, referentes à vida e produção no campo, formam o conjunto de questões estruturais que impedem outro modelo de desenvolvimento para o país, mantendo suas características contraditórias em favor de um pequeno número de privilegiados que detém a maioria dos meios de produção e controla a política e as finanças do país.…

OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO A MARCHA DAS MARGARIDAS Maria Fernanda Raquel Ferreira Resumo: Este artigo aborda a historiografia dos movimentos sociais no campo, como surgiram e qual sua finalidade, bem como discute a questão da reforma agrária, desde a chegada dos portugueses as terras brasileiras no ano de 1500. O mesmo aborda também a questão do movimento Marcha das Margaridas, movimento social do campo e da floresta. HISTÓRIA Durante um longo período que de 1500 a 1822 o…

que hoje estão concentradas nas mãos dos grandes latifundiários. Neste cenário, em que os direitos mínimos não são observados, embora já positivados, é que nos nós deparamos com um campo fértil e propício a conflitos agrários em nosso país. Este artigo objetivará uma análise de alguns dos dispositivos Constitucionais que abordam o direito de propriedade e da função social da terra, abordando o conflito criado nos últimos anos no quinto distrito do município de São João da Barra-RJ, em…

Reforma agrária é o conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição da terra, por modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. O principal instrumento para realização da Reforma Agrária é a desapropriação para fins de Reforma Agrária dos imóveis que não cumpram a função social, de competência da União. Nos requisitos expostos na Constituição Federal o Art. 186 mostra que a função social…

CAMPBELL MARQUES, e partes recorrentes o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA e a UNIÃO através do procurador VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) e como recorrido LAMARTINE CORREA DE MORAES JUNIOR E CÔNJUGE através do advogado JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET e como Interessado o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ação discute a possibilidade de aplicação do art. 535, II, CPC, desapropriação para fins de reforma agraria na média propriedade rural 2- FATOS A fazenda Santa Maria…