Artigo Reforma Agraria

Nathaly Munarini, Natali Miyazaki, Carolina Pernomian. Disciplina: Sociedade, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Docente: Áurea da Silva Garcia. Segundo Semestre de Direito. Tema: Resumo do Capitulo: Ambigüidade na vida das famílias nos espaços da reforma agrária (Pag. 187) do livro Educação, Relações de gêneros e Movimentos Sociais: Um dialogo necessário (Alzira Menegat; Losandro Tedeschi; Marisa Farias - Orgs.) Dourados, 05 de março de 2013. O livro Educação, Relações de Gênero e…

Parte II -Geografia Agrária do Brasil Estrutura fundiária - Representação A estrutura fundiária corresponde ao modo como as propriedades rurais estão dispersas pelo território e seus respectivos tamanhos, que facilita a compreensão das desigualdades que acontecem no campo. A desigualdade estrutural fundiária brasileira configura como um dos principais problemas do meio rural, isso por que interfere diretamente na quantidade de postos de trabalho, valor de salários e,…

Índice 1. Reforma agrária 2. Estrutura fundiária 3. Estatuto da Terra 4. Conclusão 5. Referências Reforma Agrária A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64). A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição…

de renda. A terceira geração, inova e quebra os conceitos de propriedade ampla e trás para a definição de propriedade, a terminologia de bem difuso, bem transindividual, o bem que a todos pertence. É o conceito de propriedade ambiental contido no artigo 225 da CF/88: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

de Benedito Ferreira Marques, Ed Atlas. Do ponto de vista constitucional  Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO Formação do direito agrário brasileiro Vivemos o terceiro momento num estágio bem avançado que se…

CICLO 3º TURMA: DATA: 25/05/2015 TEMA: A reforma agrária e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) TÉCNICA: Aula expositiva e dialogada OBJETIVO GERAL/ INTENÇÃO EDUCATIVA: Compreender a reforma agrária e os movimentos sociais, especificamente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Número de aulas: 03 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ESQUEMA DO CONTEÚDO PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS RECURSOS DIDÁTICOS AVALIAÇÃO Compreender o conceito de Reforma agrária; Analisar as raízes…

PROPRIEDADE RURAL 1.1 Conceito Segundo o artigo 186 da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade rural deve atender aos seguintes requisitos: I Aproveitamento racional e adequado; II Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Nos termos do artigo 186 da CF de 1988, podemos…

1. A habitação do ponto de vista moral Esta previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos humanos que toda pessoa tem direito à moradia digna. No Brasil foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação…

Influência dos Movimentos Sociais na Concepção de Políticas Públicas de Distribuição de Terra e Geração de Empregos e Renda Adelma Ramos da Silva Maria do Socorro Alves Nathaly RESUMO As ideais do presente artigo estão centradas na contextualização da Reforma Agrária no Brasil e na importância das Ligas Camponesas e do MST (Movimento dos Sem-Terra), como movimentos sociais de luta pela terra. Em pesquisa bibliográfica e na Internet foi constatada essa importância…

Argumentos: Bom , a UDR (União Democrática Ruralista) costuma acusar o MST e a metodologia de ação (ocupação) uma atividade ilegal . O MST age de acordo com os artigos 184 e 186 da Constituição Federativa, que afirmam que compete à União a destituição de terras para fins de reforma agrária de acordo com o cumprimento ou não da sua função social (Artigo 184 ) , e essa função segue como critérios : 1 - aproveitamento racional e adequado das terras ; 2 - A utilização dos recursos…