Artigo Reforma Agraria

têm seus Códigos Rurais, com jurisdição nacional. A Argentina por sua vez adota o sistema de Códigos Rurais provinciais. Sobre o nosso Documento da Terra, assim se expressa Paulo Tormin Borges: “O Estatuto da terra é a lei agrária fundamental. Em seus 128 artigos ele fixa os rumos básicos do relacionamento entre a terra e o homem, procurando proteger este e aquele. Protege o homem, como sujeito da relação jurídica e destinatário das vantagens objetivadas pela lei. Protege a terra,…

forma limitada em relação às espécies, estruturas das plantas e resultados econômicos. Este artigo analisa o processo de formação do espaço agrário brasileiro, a partir da descoberta, colonização e ocupação do País, apresentando os principais fatos que nortearam a organização do território. Os fatos mais recentes, ocorridos neste século, já numa perspectiva de correção dos problemas da estrutura agrária formada, também são analisados. A COLONIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO…

entre outros. *O que é concentração fundiária? É a desigualdade agrária, onde os mais poderosos possuem grandes quantidades de terra enquanto muitos camponeses não possuem nada, nem mesmo para sobreviver. Em 1961, João Goulart (Gular) assumiu a presidência com a intenção de mobilizar os trabalhadores em torno de uma reforma agrária. Em 1964, o Marechal Castelo Branco decretou o Estatuto da Terra, primeira lei dessa reforma. No entanto, ela jamais foi implantada, e chegou a ser…

Auditoria e Perícia Ambiental O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Leonardo Mota de Moraes Recife 2014 Leonardo Mota de Moraes O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia…

Introdução Política Agrária, Estatuto da terra, a Lei que regula os direitos e obrigações a ação do poder público no meio agrário, a melhor forma de distribuição uso e exploração da terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários visando a organização da produção e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Critérios e exigências. A realidade agrária 20 anos depois. As terras reservadas aos indígenas cuidando-se de terras publicas, é importante resaltar o regime…

essas terras, desde os primórdios, se acumulam nas mãos de uma pequena parte da sociedade que as detém, o que impede que os trabalhadores participem das riquezas que a abundância agrícola gera ou poderia gerar. Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, inc. I, II e III, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as…

“exércitos”: de um lado latifundiários e do outros trabalhadores rurais, representados pelos movimentos sociais agrários, tais como o Movimento dos Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), dentre outros. A questão agrária, especialmente as ocupações de terras pelos movimentos agrários, têm alta relevância jurídica e envolvem várias áreas do Direito: Agrário, Civil e Constitucional. Todos os dias chegam aos tribunais brasileiros ações possessórias…

ADRIANA APARECIDA LEGRAMANTE A evolução histórica da Reforma Agraria SÃO LOURENCO DO OESTE -SC 2012 Adriana Aparecida Legramante A evolução histórica da Reforma Agraria Trabalho apresentado ao Curso de História da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para

8.3. A ditadura militar, o Estatuto da Terra e a contra-reforma agrária Com o golpe militar de 1.964 o projeto de reforma agrária de Goulart foi liquidado e procedeu-se a uma verdadeira caçada às lideranças sindicais que militavam nas Ligas Camponesas. Com a repressão, todo o movimento refluiu e parte de seus participantes teve que fugir mudar de nome, etc. Entretanto, em função d.c . um quadro de pressão social interna e, sobretudo externa, coube ao primeiro governo militar — do…

INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS URUÇUCA ADRIANO PINTO ADRIVAN GREGÓRIO ARIVALDO RIBEIRO DOUGLAS SANTOS LUÃ DIAS INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Trabalho apresentado ao professor Aulo Bernardo, como requisito de avaliação na disciplina Legislação II, do curso técnico em agrimensura, 2º semestre. …