Artigo Reforma Agraria

Conclusão – Reforma Agraria - Desapropriação A reforma agrária tem como proposito corrigir o uso inadequado da terra rural, combatendo o latifúndio, para que haja uma melhor distribuição de terras, bem como promover a justiça social no campo, sendo assim visa à desapropriação como forma de melhora na distribuição de terras. “ Desapropriação é instituto de direito público, que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Público (União, Estados-membros, Territórios, Distrito…

AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo próprio direito positivo agrário. Contudo, há…

da terra. O Decálogo de Moisés, relacionado à terra, com regras para as 12 tribos. B – O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso de perda da lavoura, o agricultor…

Rurais, com jurisdição nacional. A Argentina por sua vez adota o sistema de Códigos Rurais provinciais. Há quem pense que os conflitos pela posse de terra são recentes, mas desde 1850, com a Lei de Terras e, principalmente na década de 60, que a reforma agrária é pauta dos debates entre camadas sociais e políticos. Lei de Terras: Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, que pretendia organizar a propriedade privada no Brasil. A principal finalidade da lei era impedir que imigrantes se…

POSSAMAI, Lucas¹ COLOMBO, Mateus² Universidade do Extremo Sul Catarinense RESUMO Este artigo se trata das referentes terras improdutivas em que o governo tenta tomar pelo fato de serem terras improdutivas e assim desapropriando tais trabalhadores de seus respectivos domicílios e terras por falta de produção por parte do trabalho agrônomo

sua função social (artigo 5º, XXIII, CF/88). A função social da propriedade rural esta positivada no artigo 186 da Constituição Federal de 1988, onde ponderou a aplicação racional e adequada do imóvel rural como elemento necessário à observância da função social que lhe deve ser inerente. Qualquer propriedade no Brasil carece atender à função social, ou seja, deve apontar o progresso econômico e social, não somente de seu proprietário, entretanto de toda a sociedade. O artigo 186…

demonstrar a desapropriação para fins de reforma agrária, quando a propriedade produtiva não cumpre os critérios da função social, expostos no artigo 186 da Constituição Federal, com ênfase na memória de caso tema de debates futuros. O Princípio da função social da propriedade rural tem como objetivo a utilização correta da propriedade, a fim de impedir o simples exercício da mesma, garantindo os elementos econômicos, ambientais e sociais. E através da reforma agrária o Estado…

social da propriedade rural e o acesso à terra como respeito à dignidade da pessoa humana Cristiane de Souza Reis Resumo: O MST, objeto de análise do presente artigo, realiza ocupações em terras públicas que não cumprem sua função social, e em prédios privados, com fito de pressionar o Poder Público à realização da tão almejada reforma agrária. Assim, trata o presente de lançar discussão acerca da função social da propriedade, constitucionalmente garantida, principalmente em razão de…

TÍTULO: QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL CURSO: GPR (Curso de Especialização Latu Sensu (à distância) em Gestão de Programa de Assentamento e Reforma Agrária) NOME: LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS DEDICATÓRIA A todos aqueles que lutam pela justiça social, para a qual o Direito Agrário é instrumento imprescindível! AGRADECIMENTOS A Deus, cuja misericórdia concedeu-me a força para empreender…

conforme o artigo 1196 diz que “Considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. De acordo como Grace Virgínia Ribeiro de Magalhães Tanajura a posse agrária: “é o exercício direto do trabalho na terra para sobreviver, que sempre foi exercitado pelos ‘despossuídos’ do campo. As camadas mais pobres da população, que realmente lavram: os parceiros, meeiros, arrendatários e posseiros”. Ele conceitua a posse agrária…