Artigo Reforma Agraria

REFORMA AGRÁRIA INTRODUÇÃO O exame desta matéria reclama incursões em diferentes áreas do conhecimento, justamente porque o próprio termo insinua reformulação de um sistema distorcido por diferentes causas. O tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras. Aqui, porém, o enfoque será limitado ao campo jurídico, mais precisamente legal, até porque as distorções que dão respaldo ao desiderato reformista resultam, em grande parte,…

UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9MB TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA VILA VELHA - ES 2014 TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação na disciplina de…

PESQUISA HISTÓRICA II GRADUANDAS: ANAILTON DA SILVA SANTANA, CALIANA MACEDO DOS SANTOS LIMA, CLAUDIONICE SILVA DOS SANTOS RESUMO DOS ARTIGOS JUSTIFICATIVA Este trabalho tem como objetivo fazer estudo sobre o tema do projeto de pesquisa e os artigos estudados tendo como recurso os assuntos abordados. E o objetivo do projeto de pesquisa é refletir sobre as experiências e grau de conflitividade entre os grandes…

tratar da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Logo no primeiro artigo acerca do tema estabelece a União a competência para desapropriação para fins de reforma agrária, conforme seu artigo 184, caput, que dispõe da seguinte forma: Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação…

direito agrário o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada. E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos os movimentos sociais, por exemplo, o Movimento do Sem Terra – MST. Dentro dele tenta-se demonstrar que a política de reforma agrária de distribuição de terra está ultrapassada, pois muitas vezes uma propriedade que não cumpre sua função social ao ser desapropriada e…

explicitando os seus requisitos. Atualmente, a CF/88 estabelece a função social sobre qualquer bem art. 5º, XXIII), sendo que a função social do imóvel rural , com seus requisitos, com pequenos acréscimos ao já estabelecido na Lei 4.504/64, estão nos artigos 184 e 186 da Lei Maior. A Lei 8.629/93 se encarregou de detalhar os requisitos relativos ao cumprimento da função social da terra ou da propriedade imobiliária rural, os quais devem ser cumpridos em seu conjunto para que o…

Janeiro/2009). Autor do Livro “Direito Ambiental Positivo”, Editora Campus-Elsevier, 2008. fgaspar@ufrj.br DIREITO AGRARIO 8.629/1993; LC 76/1993; L e i íí0 n° .LeiV 6.969/1981; Lein° 4.504/1964. Dicas para realização de provas de concurso^ artigo por artigo 2ã tiragem 2010 fcjüiiUKA. t4 PODIVÍÀ EDITORA j^PODIVM www.editorajuspodivm.com.br Capa: Carlos Rio Branco Batalha Diagramação: Caetê Coelho caetel984@gmail.com Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr. Fredie Didier Jr.…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso…

constitucional com conteúdo veementemente no enfoque da reforma agrária, a atual Carta Magna prevê diversos meios de aproveitamento da propriedade rural, voltados à extinção do latifúndio improdutivo, por meio do ITR progressivo, previsto no art. 153, §4º, I; como também a usucapião agrária especial (art. 191), corrobora-se também o cumprimento da função social (art. 186), existem ainda a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária (art. 184), a destinação de terras…

Atividade: Comentários aos artigos 13 a 26 do Estatuto da Terra. Art. 13. O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social. Comentário: A extinção gradativa das formas de ocupação e exploração da terra que contrariem sua função social é a chamada desapropriação rural, onde ocorre a justa indenização em títulos da dívida agrária. Art. 14. O Poder Público facilitará e prestigiará a criação e a…