Artigo Reforma Agraria

As Ligas Camponesas foram um movimento de luta pela reforma agrária no Brasil iniciado na década de 1950, que teve como principal figura incentivadora o advogado e deputado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Francisco Julião (1915-1999). As Ligas Camponesas organizaram milhares de trabalhadores rurais que viviam como parceiros ou arrendatários, principalmente no Nordeste brasileiro, utilizando o lema “Reforma Agrária na lei ou na marra” contra a secular estrutura latifundiária no Brasil.

obrigados a prestar declaração de cadastro, nos prazos e para os fins a que se refere o artigo anterior, todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais que sejam ou possam ser destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial, como definido no item I do Art. 4º do Estatuto da Terra. § 1º - O não-cumprimento do disposto neste artigo sujeitará o contribuinte ao lançamento ex officio dos tributos e…

trabalhadores rurais sem terra e descrever a criação e evolução da mídia no Brasil. Para analisar a relação da mídia com o MST utilizou-se uma entrevista trazendo a seguinte questão: qual imagem que a mídia transmite do MST? Palavras chave: mídia; MST; reforma agrária Universidade Federal Fluminense Pólo Universitário de Rio das Ostras - PURO ABSTRACT The present work intends to show the relation between Social Service and the struggle of social movements, that will enable a new sort…

Crítica à pluriatividade e suas relações com o campesinato e a reforma agrária Antonio Maciel Botelho Machado Doutor em Sistemas de Produção Agrícola Familiar pela Universidade Federal de Pelotas Faculdade de Agronomia “Eliseu Maciel” Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Florestas) E-mail: maciel@cnpf.embrapa.br Helvio Debli Casalinho Doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Pelotas Professor da Universidade Federal de Pelotas - Faculdade…

CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição Cidadã, no artigo 5º e incisos XXII e XXIII,…

freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam durante o Governo João Goulart. São diversos os conceitos, com importantes repercussões para a vida no campo, bem como a relação do proprietário de terras com o seu imóvel. Dentre elas: Reforma agrária - é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Módulo rural -…

QUESTÃO SOCIAL E REFORMA AGRARIA: POLITICA SOCIAL REDISTRIBUTIVA RESUMO E PALAVRA CHAVE RESUMO Esse artigo busca demonstrar através de análise bibliográfica, a exclusão social produzida pela ocupação e uso da terra no Brasil. Enfatiza também os efeitos sociais negativos produzidos pela concentração de propriedades rurais nas mãos da minoria que segundo Martins (1994) tem sua origem no processo de colonização persistindo até os dias atuais. Analisamos também a Reforma Agrária…

CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO NA CF/88E NA LEI 8.629/93..............................6 4. CONCLUSÃO................................................................................................8 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................10 1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos…

atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no sentido de sua efetividade, devem…

garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1] 2- Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Esse trabalho tem também por objetivo, de alguma forma, fomentar o debate da questão agrária no curso de direito da Faculdade Politécnica de Campinas. É interessante o fato de não constar no currículo da faculdade qualquer menção ao direito agrário. Contudo, tal situação ocorre em quase todas as faculdades de direito do…