Artigo Reforma Agraria

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado…

função social da propriedade. Direito a propriedade nada mais seria que o direito de usar, gozar e usufruir e dispor de um determinado bem, de te-lo de volta, de quem o maldosamente o esteja possuindo, esse direito é garantido pela constituição no Artigo 5º, XXII, ´´é garantido o direito de propriedade, mas para haver um bom convívio em sociedade o direito a propriedade deixou de ser exclusivamente um direito subjetivo de quem o detém para se transformar na função social da propriedade.…

SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL São Luís 2013 FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Agrário para obtenção parcial de nota. Professor (a): Glaucia Martins Batalha São Luís 2013 A Política Agrária no Brasil Autor: Fábio Konder Comparato I - A Evolução Histórica do Direito…

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Este trabalho foi requisitado como nota adicional, 2ª unidade da matéria de Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Wladimir Correa e Silva. Alunos: Debora Nigmann Érico Pereira Franklin Maia Heloísa Dória Louise Menezes Vinicius Aragão Valderice Gomes Aracaju/SE 2012 SUMÁRIO 1.…

* Atividade final | Síntese e compreensão 1. Leia o texto. Artigo 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente. Artigo 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, (...), e de…

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO-REFORMA AGRÁRIA A Reforma agrária é definida no parágrafo 2° do artigo 1° da constituição federal que diz: “Entende-se por política agrícola o conjunto de providências de amparo a propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do País.” O emprego da palavra “agrícola” é termo para…

FINALIDADE DA REFORMA AGRARIA É A CONCRETIZAÇAO DA JUSTIÇA SOCIAL! ART 184 DA CF ESTE ARTIGO ESTA FALANDO DA DESAPROPRIAÇAO AGRARIA, ESTE TEMA NAO FAZ RIGOROSAMENTE DO DIREITO AGRARIO, FAZ PARTE DO CONTEUDO E NAO DO OBJETO, O DIREITO AGRARIO É UMA ESPECIE DE DESAPROPRIAÇÃO. Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária,…

Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária em face do não cumprimento da função social e a incidência de juros moratórios e compensatórios, no pagamento indenização. SALVADOR/BA 2013 MÔNICA DE JESUS ALMEIDA DE LIMA Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária em face do não cumprimento da função social e a incidência de juros moratórios e compensatórios, no pagamento indenização. Artigo científico de conclusão do Curso de Pós Graduação

Scaff (FS) 18.2.2009 1. Direito agrário → No Code Napoleon, já havia boa referência à propriedade agrária, o que sempre correspondeu, historicamente, a um status de poder econômico-político. A propriedade mobiliária, industrial, comercial é mais recente na história humana. O poder político, na maior parte da história, esteve ao lado dos proprietários de terra. A redistribuição da propriedade agrária e o rearranjo do modelo fundiário é tema comum a grande parte das revoluções…

Introdução O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como ponto principal as questões do trabalhador do campo, fundamentalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Já que do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.