Artigo Reforma Agraria

Ronaldo Savedra Anderson Bécker Hermes Feltrin João Paulo Sampaio Ética e Legislação  Art. 1°Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Joaquim Modesto , Farias, Valdez Adriani. Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista. - Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005. 56 p. : 29x21cm. - (Série Debate Nead, 2). [Parecer técnico] 1. Reforma agrária. 2. Direito agrário. 3. Desapropriação de terras. 4. Preservação ambiental. 5. Economia rural. I. Pinto Júnior, Joaquim Modesto. II. Farias, Valdez Adriani. III. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Sustentável.…

ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um não. É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta. (Fernando Pessoa) RESUMO Este artigo expõe a função social da propriedade rural, no contexto nacional e no estado de Roraima, assegurando o acesso do produtor rural à garantia de sua propriedade e ao direito de produzir sem especulações intermediárias e imposições…

resultou no afastamento dos que trabalhavam como meeiros arrendatários e posseiros que perderam a oportunidade na terra. Com a redemocratização do país em 1985 ao final da ditadura surge a proposta para elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária), que tem como objetivo a redistribuição de propriedades rurais para a real utilização social das terras. Esse processo baseia-se na ação do estado que compra ou desapropria terras não utilizadas pelos grandes latifundiários e…

.................17 4. CONCLUSÃO................................................................................................19 1. INTRODUÇÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. No decorrer deste trabalho encontraremos a abordagem geral de todos os componentes do INCRA, sendo eles: a diferença entre o módulo rural e o…

capitalista de produção tem caracterizado pelo debate político. Segundo o autor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, não há nenhuma possibilidade de consenso entre as mais vaiáveis linhas de política ou até mesmo de aproximação. A compreensão das questões agrária não é uma tarefa fácil, pois trás uma polêmica e discussões de ordem progressiva, conservadora, socialista, e entre todos eles os anarquistas. A procura do entendimento de uma forma de processo de desenvolvimento do modo…

Reforma agrária é, basicamente, a redistribuição mais justa da terra. A concentração fundiária no Brasil é resultado de uma distribuição de terra que aconteceu no passado de forma desordenada e destinada, muitas vezes, a quem não precisava. Sem contar que os lotes de terra eram gigantescos. Atualmente, grande parte das terras brasileiras se encontra nas mãos de uma minoria de famílias, o que promove o surgimento de uma enorme quantidade de trabalhadores desprovidos de terras para…

DO DIREITO AGRÁRIO E DA PROPRIEDADE RURAL MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS MARCOS ALEXANDRE LOPES ARAÚJO MELO RENATA REZENDE OLIVEIRA SILVA PIRES DO RIO 2012 1. O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.1. Artigos que tratam de Direito Agrário Inicialmente, o art. 5º da Constituição Federal, em seus incisos XXII, XXIII e XXIV dispõe acerca do direito de propriedade, da função social da propriedade, bem como a desapropriação por necessidade…

sua aplicação), pela Lei 8.629/93 (dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal) e pela Lei Complementar n° 76/93 (dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária). Também segundo José dos Santos Carvalho Filho, o pressuposto do “interesse social” na…

conquistou um espaço político importante no quadro público atual, contrariando toda uma suposta tradição de passividade e anomia do povo brasileiro, ao conseguir se organizar, ter força política e desafiar os poderes constituídos. Palavras-chave: reforma agrária; MST; ator político. Em reação à ocupação da sua fazenda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em abril de 2001, o embaixador do Brasil na Itália, Paulo Tarso Flecha de Lima, comentou que o objetivo da…