UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
PÓS-GRADUAÇÃO
MÔNICA DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária em face do não cumprimento da função social e a incidência de juros moratórios e compensatórios, no pagamento indenização.

SALVADOR/BA
2013
MÔNICA DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária em face do não cumprimento da função social e a incidência de juros moratórios e compensatórios, no pagamento indenização.

Artigo científico de conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Público da Universidade Anhanguera-Uniderp.

Orientadora: Andréa Akemi Okino Yoshikai.

AGRADECIMENTO

O presente Artigo, trata-se de mais uma objetivo traçado na minha vida de eterna acadêmica.
Agradeço, primeiramente a Deus, pela oportunidade de aprendizagem e conhecimento adquirido na elaboração do projeto. A minha família, meus amigos, meus colegas de trabalho e meu noivo, pelo apoio incondicional em todos os momentos, sem medir esforços para me ajudar, no que for preciso. Obrigada por tudo. Amo muito todos vocês.
A nossa orientadora, Sra. Andréa Akemi, pela dedicação e comprometimento.
A todos os mestres, pelos sábios conhecimento jurídicos difundidos.
Muita obrigada!

RESUMO

Trata da desapropriação, ou, para alguns doutrinadores expropriação do imóvel rural improdutivo, para fins de Reforma Agrária, daquele latifúndio que não cumpriu a função social da propriedade, conforme orientação da nossa Carta Magna. Busca-se a diminuição da desigualdade social conhecida por todos ao longo dos anos, em virtude da marginalização social. O estudo leva em consideração posicionamentos jurisprudencial, bem como, a opinião de renomados doutrinadores. Conclui-se que, é de suma importância a aplicação de tal instituto, no momento em que se constata o não cumprimento do conjunto de requisitos previstos em lei, em face da função social, auxiliando a realização da justiça social em