Ciencias sociais

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO-REFORMA AGRÁRIA A Reforma agrária é definida no parágrafo 2° do artigo 1° da constituição federal que diz:
“Entende-se por política agrícola o conjunto de providências de amparo a propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do País.”

O emprego da palavra “agrícola” é termo para adequar as atividades relacionadas com a produção de gêneros alimentícios de natureza vegetal. É importante a qualificação e a explicação da palavra, pois, o nosso Código Civil classifica o penhor rural em “penhor agrícola”.
O início da palavra agrícola teve início com o estatuto da terra que passou a adequar a palavra “agrícola” para se referir a política destinada a amparar o produtor rural. A chamada “política agrícola” pertence a economia rural, e se destina a todas as atividades agropecuárias, e não só a produção agrícola.O estatuto da terra deixou isso claro cuidando de distinguir “Reforma agrária” contida no Título II,de “Política de Desenvolvimento Rural” contida no Título III.

A doutrina agrarista defende o emprego da expressão Política Agrária, porque envolve conteúdo mais abrangente.
O doutrinador ORWALDO E SÍLVIA OPTIZ pontifica que não se confunde reforma agrária com política agrária. Esta é instável e se deve adaptar às circunstâncias temporais e espaciais.
O doutrinador e Professor RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA posiciona-se em adequação com OSWALDO E SÍLVIA OPTIZ, tem como linha de pensamento Que a Política agrícola definida no estatuto da terra que deve ser entendida como sendo a política de desenvolvimento, que também é tratada no mesmo diploma legal.

Para outro grande doutrinador do direito agrário, o professor RAYMUNDO LARANJEIRA, a política agrária é uma ciência plataformal de intermediação, desde que procura analisar, depurar e sintetizar os dados