Artigo Policia

viver num ambiente saudável é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos. A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos poderá zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as gerações que estão por vir. A constituição federal categorizou o meio ambiente…

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Registrado sob nº xx/2012 – P. do livro competente nº, fls.. Araçatuba, 18 de março de 2012. O ESCRIVAO _____________________________ Dino Da Silva Sauro INQUÉRITO POLICIAL DELITO:..........ARTIGO 157, §2 inc. II do CP. VÍTIMA:..........THOMAS TURBANO REGO E MIJARDINA PINTO REGO. INDICIADO:...A APURAR. AUTUAÇAO Aos 10 dias

PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR ...ª COORDENADORIA DO INTERIOR DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE FREDERICO WESTPHALEN BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE Nº... AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 04h30min.do dia 21 do mês maio do ano de 2014, nesta cidade de Frederico Westphalen, Estado da Rio Grande do Sul, na sala do Cartório da Delegacia Circunscricional de Polícia, onde presente se encontrava o (nome do delegado), Delegado de…

definidos (art. 1º, parágrafo único)1 . Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º)1 . O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 911 . É exercido, no âmbito federal, desde 18912 , pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto2 , em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente2 . Colaboram com o chefe do…

da polícia judiciária. A Questão As funções do Ministério Público são: defender os interesses sociais individuais, coletivos indisponíveis, mantendo-os de acordo com previsão legal. Diante do poder investigatório tão debatido e tão defendido pelos adeptos à premissa de que o Ministério Público dispõem de fundamento legal para praticar investigações principalmente de cunho criminal, não se pode deixar de destacar a Lei Complementar 75/93 mais precisamente o artigo 8º, bem como o artigo 26

militar estadual em serviço ou atuando em razão de sua função, perquirir a definição de crime militar e examinar a natureza jurídica do homicídio praticado nestas circunstâncias, a fim de verificar a quem pertence ou deveria pertencer a atribuição de polícia judiciária a este relativa. Na consecução desse mister, empregou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória, procedendo-se à investigação da literatura e…

ROTEIRO Fase 1: Defesa da Teoria Tempo: 10 minutos DUDA "Fazíamos um ato simbólico, pacífico, que muitos já fizeram, que foi se acorrentar na porta de um prédio público. Prédio Público." - repete - "Fomos nos acorrentar na porta e a polícia chegou com uma truculência gigantesca. (...) Um policial me imobilizou, me jogou no chão, me algemou, decretou voz de prisão, e ali eu sabia que eu tava preso. Que eu ia pra delegacia e tudo aquilo que a gente vê, infelizmente, acontecendo nas…

criminalidade violenta, o presente trabalho aborda aspectos da Segurança Pública e da plenamente possível e necessária, dentro da atual conjuntura, participação das Forças Armadas em ações operacionais ostensivas não em apoio às Polícias Estaduais, mas sim em apoio prioritário à Polícia Federal no combate à mola mestre da criminalidade violenta: o narcotráfico e o contrabando de armas e munições, incluindo-se estas ações como mais algumas missões subsidiárias legais em complemento…

Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, com fulcro no artigo 310, incisos I e II e do artigo 321 ambos do Código de Processo Penal, requerer O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS O Requerente foi autuado em flagrante, por ter em tese praticado os crimes previstos nos Artigos 333 do Código Penal Brasileiro e artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o IP, no dia…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…