Artigo Policia

ABORDAGEM POLICIAL MILITAR A PESSOAS: ASPECTOS JURÍDICOS¹ ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA² UILTON SANTOS COTIAS³ RESUMO A presente pesquisa bibliográfica, documentada em forma de artigo científico, utilizando-se do método dedutivo, objetivou analisar, sem pretender exaurir o tema, a questão da ação policial militar proativa, qual seja, a abordagem policial-militar a pessoas, uma das principais atividades desenvolvidas pelas Organizações Policiais Militares – OPM. Vista também como medida

Título III ( Polícia e Segurança ), Capítulo I, e englobam os Artigo 39º a 47º, bem como no Título IV, ( Sistema de Informação Schengen ), Capítulo I, Artigo 92º, e Capítulo II, Artigos 93º a 101º. Visto que as duas modalidades de cooperação acima referidas visam finalidades distintas, foram criados dois tipos de Manuais com vista ao auxílio dos funcionários de polícia que têm de aplicar a Convenção, nomeadamente: 1. VADE MÉCUM DA COOPERAÇÃO POLICIAL TRANSFRONTEIRIÇA, que abrange os…

Guarda Municipal como sua história, competências e legitimidade de atuação nas diversas áreas que envolvem a Segurança Pública. Com o estudo realizado, ficou nítida a real legitimidade da Guarda Municipal, não se limitando somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações, mas sim de forma ampla no auxílio à população e na cooperação conjunta com os órgãos de segurança típicos do Estado. Palavras – chave: Guarda…

POLÍCIA E SOCIEDADE CONTRA A CRISE INSTITUCIONAL DO BRASIL Carlos Alberto Miranda Santos1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas…

A MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MACAPÁ-AP 2014 INTRODUÇÃO O Trânsito no Brasil é um dos temas que mais preocupa as autoridades brasileiras, pois exerce grande interferência na vida das Pessoas. A fim de agir nas consequências de um trânsito desorganizado foi aprovada a lei n. 9503/1997 para que trouxesse maior rigor na fiscalização e punição aos infratores dessa norma. Com a promulgação dessa lei algumas

municípios do jugo dos Estados e da União, transformando-os em membros integrantes da Federação (art. 1º); · Determinou uma série de atribuições próprias para os municípios (Art. 30), bem como, as atribuições comuns aos Estados e União, consoante o Artigo 23; - A Constituição, o Município e o Meio Ambiente 1.1 - Introdução: As inovações constitucionais e o município A proteção ambiental destaca-se como uma das principais atribuições conferidas à municipalidade pela Constituição…

harmônico da sociedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a força pública é fundamental para garantir tais direitos. Através desse poder normativo é que o Estado confere a alguns de seus servidores, os agentes aplicadores da lei, o chamado poder de polícia que segundo Alexandrino e Paulo (2010, p. 219) o definem como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”, ou seja, é o…

ADMINISTRAÇÃO MARKENTIG E COMUNICAÇÃO ESAMC RICARDO FERNANDES CAPITULO 1 e 2 O PODER DISCIPLINAR REVISIONAL DELIMITADO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SANTOS- SP 2013 RICARDO FERNANDES O PODER DISCIPLINAR REVISIONAL DELIMITADO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Escola Superior de Administração,…

é uma publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ISSN 1981-1659 Comitê Editorial: Paulo de Mesquita Neto e Renato Sérgio de Lima Conselho Editorial: Elizabeth R. Leeds (New York University) Antonio Carlos Carballo Blanco (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Chris Stone (Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença Soares (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA) Sérgio Adorno (Universidade de São Paulo…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I/2001 AS TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDC) SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap PM Fulano São Paulo 2001 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I/2001 AS…