Artigo Policia

da República comporta o Ministério Público, órgão integrado por Magistrados que gozam de autonomia e estatuto próprio e a Procuradoria Militar, órgão responsável pelo controlo e fiscalização ida legalidade no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna. A competência do Ministério Público de dirigir a fase preparatória dos processos penais implica a criação de um quadro orgânico capaz de responder aos desafios da criminalidade…

pelo Ministério Público, mas a realização de diligências investigatórias no âmbito criminal, conceitos distintos. O inquérito policial “é uma espécie do gênero investigação criminal, sendo apenas aquele procedimento de atribuição exclusiva da Polícia.”6 De outro lado,“diligências investigatórias”, no âmbito criminal, podem ser compreendidas como “qualquer conjunto de atos de natureza processual instrumentalizadores ou preparatórios de eventual futura ação penal.” conforme se…

tem sido um dos fatos criminais que vem ganhando grande abrangência.Devido a esse fato,foi editada no Brasil a Lei 12.850/2013. Segundo o artigo 1º caput da lei 12.850/2013,"Esta lei define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal,os meios de obtenção da prova,infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado". O §1º do artigo 1º da mesma lei,define o conceito de organização criminosa:"Considera-se organização criminosa a associação de 4(quatro) ou…

MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 FOLHA DE…

Polícias O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as atribuições e competências de cada órgão policial. Diante da simples análise do artigo 144 resta clara a intenção do constituinte em estabelecer em nosso ordenamento jurídico a Polícia Judiciária bem como…

TRÂNSITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 5.1 A MUNICIPALIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6 6 A POLÍCIA MILITAR E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 7 7 ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 9 8 METODOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ 1º COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA "CEL. DULCÍDIO" CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 SOLDADO PM 2ª CLASSE VELOSO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à Polícia Militar do Paraná, Regimento de Polícia Montada “Cel. Dulcídio”, como requisito parcial…

garantir sua sobrevivência o homem criou ao longo do tempo organizações sociais. Este artigo tem a finalidade de discutir uma das instituições que compõe a sociedade a policia não vista apenas sob a ótica tradicional, mais sim sob o olhar do policiamento comunitário e de suas diretrizes. Com o advento da sociedade moderna e implantação de um estado democrático de direito, onde segundo a constituição federal no artigo 5° declara que a pessoa é garantido os direitos fundamentais que são:…

POLÍCIA E SOCIEDADE CONTRA A CRISE INSTITUCIONAL DO BRASIL KEYLA MACÁRIO FACTUM CARDOSO – Cap BM1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente…

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa como judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional. De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:4 Distintivo de Agente Federal, e armamento padrão da PF: pistola Glock 9mm …