Artigo Policia

TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLICIA AMANDA ROSANA GAUER COSTA FLORIANÓPOLIS JUNHO 2013 Amanda Rosana Gauer Costa Taxas em razão do poder de policia Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Carolina Sena Vieira Florianópolis Junho 2013 Amanda Rosana Gauer Costa Taxas em Razão do Poder de Polícia Trabalho de…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RICARDO ALVES DA SILVA O PODER DE POLÍCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Orientador: Major PMSC Izaias Otacílio da Rosa, Msc Florianópolis (SC) 2010 1 RICARDO ALVES DA SILVA O PODER DE POLÍCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais

provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia. O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria.[1] Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de…

eficaz para a sociedade como um todo ou somente para os cidadãos que seguem as leis? 1.2 HIPÓTESES Devido à necessidade de se proteger o cidadão deveriam existir mais recursos para efetuar sua defesa ou de outrem. Com apenas a proteção da Polícia Militar, ou até mesmo de Empresas de Segurança Privada acaba sendo dificultoso, pois existe uma série de dificuldades, de recursos, geográficos e temporais para a segurança provida pelo Estado ou por outros estar sempre presente e o…

POLÍCIA CIVIL DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL SPJ – DELEGACIA DE POLÍCIA DE RIALMA - GO INQUÉRITO POLICIAL 2015 Iniciado em 06/07/2015 Registro sob n° 215/2015 Fls: 01 v e 02 Do livro n.1 Volume: III Distribuído em ______________________ Vara Ca I.___________N°______________ Protocolo: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA SANDRA MUNIZ DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA ESCRIVÃ DE POLÍCIA ARTIGO (S) : Artigo 180 § 1° CPB VÍTIMA (S): Gabriel da

preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis. Podemos definir o Inquérito Policial como um procedimento administrativo e informativo, presidido por um Delegado de Polícia de carreira, que possui suas peculiaridades (sigiloso inquisitivo e escrito). O Inquérito Policial apresenta definição em lei própria. O art. 42 da Lei n° 2.033 de 20/09/1871, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 4.824 de 28/11/1871,…

é aquela exercida onde os cidadãos são cidadãos não apenas pelo simples direito de votar, mas pela competência histórica em termos de decidir e efetivar a oportunidade de desenvolvimento humano sustentado intervindo de forma crítica. A polícia sendo uma instituição pública, busca constantemente se adequar aos anseios da população demonstrando sua autonomia, competência, eficácia e transparência sendo confiado a ela o papel da segurança pública pela sociedade e pelo Estado. …

seja proposto no juízo competente; • Que o processo seja legítimo, legal. Pois, segundo o artigo 5º, LIII, "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente" e o inciso LIV do mesmo artigo "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Não obstante, é necessário lembrar de seguirmos o Princípio da Ilicitude das Provas, assim como está previsto no artigo 5º, LVI; mostrando ser inadmissível no processo as provas obtidas por meios…

Trazendo a definição doutrinária, começamos por Uadi Lamego Bulos, o qual coloca “a finalidade da segurança publica é manter a paz na adversidade, preservando o equilíbrio nas relações sociais“. Já Maria Sylvia Zanella Di Pietro diz que o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Cita o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli: “O direito à segurança é prerrogativa constitucional…

TIBURCIO, CAROLINE SANTOS, HENRIQUE KOBI e MATHEUS MENDES A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: A DIVERSIDADE DE PERSPECTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Volta Redonda 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVO GERAL Temos como objetivo geral desta pesquisa analisar tanto os benefícios quanto os malefícios referentes a desmilitarização da Polícia Militar para a sociedade civil e para a classe policial. 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS