Artigo Policia

projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente? Questionado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Ives…

Polícia Militar Denominadas polícias militares no Brasil as forças de segurança pública de cada uma das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal (artigo 144, da Constituição Federal de 1988). Competências Legais: Constituição da República Federativa do Brasil Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem

Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA O PODER DE POLÍCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDREAL DE 1988 PAULO AFONSO-BA 2014 FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA O PODER DE POLÍCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA SOB A LUZ DA…

a competência de proteger os bens, serviços e instalações do patrimônio público da cidade, como Unidades de Saúde, praças, parques e prédios públicos municipais, e demais equipamentos públicos comunitários e urbanos, consoante ainda o disposto no artigo 99 do Código Civil Brasileiro, em conformidade ainda com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis. Além disso, tem como objetivo Promover os Padrões de Convivência Cívica, Promover a Democracia, Promover a Proteção dos…

classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Os problemas ambientais que assolam a sociedade nos dias de hoje estão diretamente…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Art. 2º Ao Sinarm compete: I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país; III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; IV – cadastrar as transferências de propriedade,…

criticada. Como se sabe os órgãos que têm a responsabilidade de realizá-la são a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, todas no âmbito federal, e as polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, no âmbito dos Estados. Dentre os que criticam a atuação desses órgãos defende-se muitas vezes a fusão dos mencionados órgãos estaduais, ou seja, das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Há Estados…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES: Manifestações Populares e o Papel dos Policias Militares Belo Horizonte 2014 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES: Manifestações Populares e o Papel dos Policias Militares Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional com o objetivo de fornecer noções gerais a cerca do papel do policial militar nas manifestações populares

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO DIVISÃO DE ENSINO BÁSICO PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS EDITAL Nº 36/DIE/PMSC/12 AVALIAÇÃO INTELECTUAL – 18AGO12 Cabo:___________________________________________ Mat:________________-______ Orientações: 1. Esta avaliação contém 25 questões objetivas. 2. Cada questão vale 0,4 pontos. 3. A prova deverá ser realizada com caneta, individualmente e sem consulta. 4. No caso de rasura do…