AD1 Instituicoes Direito Publico e Privado 2014-01

Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem:
1. A segurança pública em nosso país é muito criticada. Como se sabe os órgãos que têm a responsabilidade de realizá-la são a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, todas no âmbito federal, e as polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, no âmbito dos Estados. Dentre os que criticam a atuação desses órgãos defende-se muitas vezes a fusão dos mencionados órgãos estaduais, ou seja, das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Há Estados inclusive em que os corpos de bombeiros militares fazem parte da estrutura das próprias polícias militares. Deste modo, a grande mudança que costuma ser proposta é a a fusão ou integração das duas polícias, civil e militar, em uma única polícia. Assim sendo, considerando os conhecimentos que você adquiriu na aula 4 de IDPP, sobre soberania e autonomia, seria possível a materialização desta ideia? Justifique a sua resposta. (25 pontos)

Sim, é possível, existem diversos projetos atualmente como a PEC 51 do senador Lindbergh Farias entre outros.
Desenvolvendo a materialização da idéia nos pontos questionados, pode-se comentar inicialmente baseado no aspecto da soberania alguns dos dilemas que estruturam esse assunto. O conceito militar é desenhado na existência de Forças Armadas a qual são constituídas para defesa do território nacional em sua soberania; sua estrutura é baseada na hierarquia de tropa (obediência e submissão) com foco de treinamento para adversidades de guerra; em outras palavras, para o combate ao inimigo, conceito esse que conflita diretamente com a concepção de "Civil" da polícia cujo aspecto inicial é tratar suspeitos como cidadões. Falando de autonomia, temos duas unidades diferentes atuando no mesmo campo com estruturas isoladas de pouca integração estratégica operacional; novamente no aspecto da autonomia, a