Estatuto do desarmamento

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Estatuto do Desarmamento

4ª edição

Atualizada em 1/2/2012

Câmara dos Deputados

ESTATUTO DO DESARMAMENTO
4ª edição

Brasília 2012

Série Legislação

Estatuto do dEsarmamEnto
4ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes

Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Câmara dos Deputados

Estatuto do dEsarmamEnto
4ª edição
Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata. Atualizada em 1/2/2012.

Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço
2004, 1ª edição; 2008, 2ª edição; 2009, 3ª edição.

Projeto gráfico: Patrícia Weiss Diagramação: Daniela Barbosa Foto da capa: Patrícia Weiss Pesquisa e Revisão: Seção de Revisão e Indexação

Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br
SÉRIE Legislação n. 71 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]. Estatuto do desarmamento : Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata. – 4. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 59 p. – (Série

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