Artigo Meio Ambiente

analisadas e mudadas. Também se deve ser levado em consideração as variáveis deste processo, que são o ambiente, o social e etc. IV- Princípio do desenvolvimento sustentável: O princípio do desenvolvimento sustentável prega o crescimento econômico alinhado a proteção do meio ambiente. Ou seja, tem como objetivo a utilização dos recursos naturais de forma equilibrada visando o mantimento do meio ambiente para as gerações futuras. V – A eco eficiência, mediante a compatibilização…

A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente: recepção da Política Nacional do Meio Ambiente e do princípio da predominância do interesse* Lélia Marino 1. Introdução No âmbito do planejamento e da gestão territorial tanto rural como urbana, as posturas defendidas através das alterações propostas no Código Florestal só agregam perspectivas negativas ao quadro atual. As áreas rurais vêm diminuindo gradativamente em muitos municípios brasileiros, cedendo lugar às áreas…

Sobre a tutela do governo espanhol: Ordenações filipinas: enviava como pena pela degradação da natureza o infrator para África por 4 anos ou para sempre, conforme a gravidade do delito; Em 1605 – Regimento do Pau-Brasil. 1ª Lei que preserva o meio ambiente no Brasil. 1797 – Carta Regia, defendia a fauna, as águas e solo; 1799 – Primeiro regimento do corte de madeira; 1808 – Surgimento do Jardim Botânico, 1 area de preservação ambiental; Direito Ambiental no Brasil Império:…

fundamental importância para a proteção do meio ambiente. Este trabalho abrange o conceito de meio ambiente, as divisões de meio ambiente tendo em vista a nova realidade constitucional. Discorre sobre a evolução histórica da proteção ambiental no Brasil, especificamente no período colonial, imperial e republicano. Ainda fala sobre o direito ambiental na constitucional de 1988, sendo esta a primeira Constituição a abordar de forma direta o tema “meio ambiente”. Discorre também sobre…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei…

INTRODUÇÃO 3 2. MEIO AMBIENTE E SUA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL 3 2.1. Conceito De Meio Ambiente 4 2.2. Evolução Constitucional Da Proteção Do Meio Ambiente 6 2.2.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais 6 2.2.2. Da Organização do Estado 9 2.2.3. Da Organização dos Poderes 10 2.2.4. Da ordem economica e financeira 6 2.2.5. Da Ordem Social 6 2.3. Vantagens da Constitucionalização Ambiental 9 2.4. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado E Sua Natureza Jurídica 10 2.5. Meio Ambiente…

atribuições legais e com fulcro nos artigos 5º, inciso V, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com PEDIDO LIMINAR em face do: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Sr. Governador Estadual – Vanderlan Vieira Cardoso, com sede na MA-403, Km 9, Conjunto Morada do Morro, São Luís - MA, SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, com sede na Rua…

Conceito de Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Autonomia do Direito Ambiental Trata-se de uma área com…

2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.............................................................9 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA…

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…