Artigo Meio Ambiente

R H. e TÉC. LOGÍSTICA - 1º Período Metodologia do Trabalho Científico e Profissional Observ. Preencher roteiro das p. 15 e 16 APOIO E PARTICIPAÇÃO DE MORADORES DE UM CONDOMÍNIO DO BAIRO RECREIO (RJ) NA SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE. Fábio Carvalho Vivas Felipe Silva Oliveira Patrícia de Moraes da Silva Sílvia Cristina Salles Faria Willian Rosa Araújo Costa Rio de Janeiro, 24 nov 2009. FÁBIO CARVALHO VIVAS FELIPE SILVA OLIVEIRA PATRÍCIA DE MORAES

bibliográfica e coleta de dados (entrevistas). Na pesquisa bibliográfica, foi analisada a conceituação do meio ambiente, a evolução das Normas Ambientais no Brasil com os princípios norteadores e, também Normas referentes a Recursos Hídricos (Nacional, Estadual e Municipal) com posicionamento de doutrinadores, e conceituação sobre água. Como resultado constatou-se que as leis relativas ao meio ambiente são protetivas, mas não são observadas, nem pelo Poder Público, nem pela comunidade. O…

O meio ambiente[a], habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades ecológicas que…

medidas que são adotadas para prevenir os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas. Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio de Normas Regulamentadoras,…

vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela…

99274/90 Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais

CIÊNCIAS DO AMBIENTE FABRÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SERRA 2011 1 – INTRODUÇÃO. Em Setembro de 2008, foi realizada uma operação denominada de “Pinóchio” do IBAMA, onde foram multadas onze empresas com sede nos municípios de Linhares, Serra e Domingos Martins. O objetivo era verificar empresas que declararam informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), e não possuíam a licença no…

2.1 Improcedência do auto de infração O Fiscal enquadrou a conduta do autuado no artigo 70 da Lei Federal n.º 9.605/98. Para melhor análise, cumpre transcrever o dispositivo: "Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda a ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente." Ainda constou como norma aplicável ao caso o artigo 38 do Decreto Federal n.º 3.179/99, o qual tipifica como infração à Flora "Explorar área

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - APA EMBU-VERDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Artigo 1º O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental APA Embu-Verde, previsto no Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 108 de 11 de dezembro de 2008, observará, quanto à sua composição, regimento eleitoral e funcionamento, as regras estabelecidas neste Decreto. DA COMPOSIÇÃO Artigo 2º O Conselho Gestor será composto de forma paritária, por 20 (vinte)…

insaciavel. Entretanto o descarte desordenado de resíduos sólidos ao longo do último século trouxe seríssimas consequencias ao meio ambiente. A ausência de políticas efetivas que responsabilizem os fabricantes de produtos no que tange ao recolhimento dos residuos decorrentes da utilização destes tornam o consumidor o responsável pela eliminação dos dejetos. O presente artigo, através de uma análise critica, visa estabelecer uma proposta de responsabilização por parte dos fabricantes no…