Artigo - relato de uma experiencia com menor infrator

sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisões tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder Executivo, porém não se subordina a nenhum órgão. O objetivo deste estudo do caso é relatar a árduo trabalho do conselheiro com o menor infrator. Os métodos utilizados para essa pesquisa foi a própria experiência e o trabalho como conselheiro tutelar de Gilbués-PI, tendo como foco principal o caso que envolve um menor infrator e aqui, também, exclusão pela própria família. O Acompanhamento foi com um menor do sexo masculino, negro órfão de pai e sem estrutura familiar, econômica, intelectual e cultural. Os resultados apontam que os seres humanos são frutos do ambiente em que estão inseridos, que as pessoas enquanto a sociedade organizada precisam dar abertura para que Conselho Tutelar posa esclarecer as dúvidas que venham evidentemente surgir sobre esse órgão auxiliando assim todo um processo exigido num trabalho como conselheiro tutelar. * Palavras-chave: conselheiro - menor- infrator Introdução Um dos principais temas de debates no contexto social- jurídico do momento é o menor infrator e as atribuições dos Conselhos Tutelares e como devem agir perante as situações encontradas em nossa sociedade. De acordo com ECA Art. 131 da Lei n° 8.069/90 o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e

destinatário principal das medidas sócio-educativas é o adolescente que pratica atos infracionais, que são equivalentes a crimes e contravenções. O artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente define ato infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. As medidas sócio-educativas visam o adolescente envolvido com a criminalidade e que ao completar sua maioridade, se não for convencido a abandonar a pratica de atos infracionais, irá certamente,…

O PAPEL DO PSICÓLOGO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E USUÁRIOS DE DROGAS PONTA GROSSA 2013 O PAPEL DO PSICÓLOGO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E USUÁRIOS DE DROGAS PONTA GROSSA 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................05 1.1 – PROBLEMA .............................................................................................05 1.2 –…

Dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo 1.1 – Conceito - 1.2 – Tipos de Penas  1.3 – Classificação  CAPITULO 2 – Artigo 76 da Lei 9.099  2.1 – Requisitos Para Transação Penal  2.3 – Penas Restritivas de Direito  2.4 – Conversão das Penas  2.4.1 – Artigo 98, I Constituição da Republica Federativa do …

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, nos termos de dispositivo constitucional (art. 228) e regra de direito penal (art. 27). O critério é puramente biológico, explicando GUILHERME DE SOUZA NUCCI que “A lei penal criou uma presunção absoluta de que o menor de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem condições de compreender o caráter ilícito do que faz ou capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento” (Código Penal Anotado, art.…

1 TEMA Menores infratores: Penalidades para menores infratores. 2 DELIMITAÇÃO Diariamente recebemos noticias a respeito de crimes chocantes, e muitos desses crimes são praticados por menores de idade. Os crimes praticados por menores infratores estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem…

de Toledo Pinheiro São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, nos termos de dispositivo constitucional (art. 228) e regra de direito penal (art. 27). O critério é puramente biológico, explicando GUILHERME DE SOUZA NUCCI que “A lei penal criou uma presunção absoluta de que o menor de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem condições de compreender o caráter ilícito do que faz ou capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento” (Código…

ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR BELO HORIZONTE 2012 1 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2 2 – JUSTIFICATIVA.............................................................................................3 3 –…

entanto nós não olhamos para trás por muito tempo, nós continuamos seguindo em frente, abrindo novas portas e fazendo coisas novas, porque somos curiosos... E a curiosidade continua nos conduzindo por novos caminhos. Siga em frente.” Walt Disney RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “Ineficácia do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a conceituação dos…

INTRODUÇAO Menor infrator Menor infrator: o termo se refere aos menores situados abaixo da lei da idade penal, adolescente que praticam algum ato classificado crime. O (ECA ) ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Estabelece uma diferenciação entre; CRIANÇAS INFRATORAS: até 12 anos de idade incompletos. ADOLESCENTES INFRATORES: que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Os crimes praticados por tais menores são chamado de ‘’ infração ou ato infracionais ’’ AS CRIANÇAS INFRATORES: Estão…