Artigo Mensalao

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CAMPUS III – DCH III COMUNICAÇÃO SOCIAL / JORNALISMO EM MULTIMEIOS AMANDA FERNANDES ROCHA JUAZEIRO - BA OUTUBRO 2013 A justiça tarda... E falha Inacreditável. Utilizando a forma mais irônica possível da palavra, é assim que a justiça brasileira pode ser descrita. Às vésperas do bater do martelo para a condenação dos réus do mensalão, surge uma pedra no meio do caminho: os embargos infringentes. Com este recurso, os condenados poderão ter penas mais brandas, além de a maioria passar do status de regime fechado para semiaberto. Prova mais que viva que não existe justiça penal para milionários no Brasil – milionários que, diga-se de passagem, só adquiriram esse título às nossas custas. Após a descoberta do desvio de cerca de 173 milhões de reais dos cofres públicos para a compra de votos dos parlamentares, já são oito anos de espera do intitulado “julgamento do século”. E nem o clamor do povo (intensificado nas manifestações de início em junho) foi o suficiente para amolecer o coraçãozinho do ministro Celso de Mello. Ele foi o responsável pelo Voto de Minerva que decidiu a concessão de reavaliação do julgamento. O ministro parece não se importar muito com a opinião pública já que, segundo suas próprias palavras dadas para a edição da Folha de São Paulo no dia 26 do mês passado, “não pode se submeter a opiniões externas”. Seu interesse maior parece estar no “cumprimento

Dois pesos, dois mensalões? Um esquema de corrupção conhecido como Mensalão e que tinha como personagens importantes Marcos Valério e Delúbio Soares. Ao lerem essa frase, muitos irão remeter ao famoso caso do Mensalão do PT, mas antes do caso vir à tona, outro Mensalão muito parecido já existia, era o Mensalão do PSDB­MG. A comparação é importante para entendermos o contexto em que os artigos que compõem o A outra história do mensalão…

Mensalão: o que significa cada crime Gilbson Alencar Confira, a seguir, os crimes pelos quais os réus no processo do mensalão (Ação Penal 470) estão sendo acusados. Veja o que significam, a legislação, as penas e os nomes dos envolvidos em cada caso. O crime com mais acusados é o de Lavagem de Dinheiro (32 réus) e com menos acusados é de Gestão Fraudulenta (4 réus). O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da AP 470 no dia 2 de agosto. 1. Formação de quadrilha (artigo 288…

Entenda o escândalo do mensalão Relembre o início do escândalo, seus desdobramentos e os envolvidos Ana Paula Galli Comente a matéria Leia os comentários Envie a um amigo Imprimir O escândalo do mensalão foi a crise de maior repercussão do primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estopim da crise ocorreu em maio de 2005, quando um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo propina de empresários. Apadrinhado do então…

civil Mensalão Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50 1. Introdução O…

O PAPEL DA MÍDIA NO EPISÓDIO DO MENSALÃO A partir da análise da cobertura do episódio do Mensalão – considerado o maior escândalo político desde o impechmant do presidente Collor (1990) – o presente artigo pretende analisar como a cobertura constituiu o embate político entre o então chefe da Casa Civil, José Dirceu e o deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e como se deu essa construção simbólica do conflito, mediada pelas estratégias discursivas da mídia impressa. Lembrando…

Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”. 3. O chamado “mensalão mineiro” está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio…

A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise crítica sobre a Ação Penal 470 intitulada CPI do Mensalão, com base na leitura do depoimento do autor Paulo Moreira Leite em sua obra “A outra História do Mensalão”, onde o mesmo descreve várias situações de contradições ocorridas antes e durante o julgamento; como também fazer uma avaliação sobre a opinião da mídia, e como esta influenciou no julgamento e condenação dos acusados, fornecendo…

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito Luiz Flávio Gomes O caso mensalão está na fase recursal. Todos os réus condenados apresentaram embargos de declaração. É possível que alguns consigam algum tipo de benefício com esses embargos (redução de pena, por exemplo). Por quê? Porque os advogados alegam que houve aplicação de lei nova mais desfavorável (e isso é proibido no Direito Penal). Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes…

ARTIGO CIENTÍFICO : Mensalão, lavagem de dinheiro Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas RESUMO: A denúncia do Ministério Público, no caso mensalão, pede a condenação de 33 réus acusados por ocultar dinheiro proveniente de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. Nas duas últimas situações não há problema jurídico. No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que…