Artigo Meio Ambiente

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis criado em 22 de fevereiro de 1989 pela Lei n. 7.735 para substituir quatro órgãos governamentais relacionados ao meio ambiente (o IBAMA pode ser considerado a fusão dos quatro): a SEMA, Secretaria do Meio Ambiente, a SUDHEVEA, Superintendência da Borracha, a SUDEPE, Superintendência da Pesca e o IBDF, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Antes da criação do IBAMA as questões relacionadas ao tema meio ambiente…

Princípios e diretrizes do Direito Ambiental Todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme artigo 225 CF, trata-se de direito difuso, ou seja, direito de fruição coletiva.  Direito Indisponível / Inapropriável: não posso abrir mão dele, in dubio pro natura ou in dubio pro pessoa humana, nunca para o empreendedor. É obrigatória a intervenção estatal na tutela deste direito. O meio ambiente é um direito fundamental, ou seja, essencial para a vida…

transformações futuras.” TRABALHO DE ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO TIPOS DE POLUIÇÃO Curso de Engenharia Civil – 7º Período Prof.: Ms. Edinaldo Besserra Alunos: Cristian Domann Marcos Pinheiro Mari Lucia Rafagnin FOZ DO IGUAÇU-PR – ABRIL - 2014 INDICE: INTRODUÇÃO.....................................................................................03 I – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO................................................04

This file was sent by Dr Antonio T. Guerra, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. antoniotguerra@gmail.com. Law 01 - Brazilian General Policy on Environmental Issues NOTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE UBIRACY ARAUJO[1] I - RETROSPECTIVA HISTÓRICA Pouco antes do fim da segunda grande guerra e face à comprovação de que a Liga das Nações, criada em 1919, após a 1a. Guerra Mundial, efetivamente não cumpriu o seu papel de promover a…

Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho 1972, foi a primeira reunião realizada para discutir questões ambientais, relação do meio ambiente e desenvolvimento, e a primeira atitude de caráter mundial para tentar preservar o meio ambiente. Onde, na Declaração Final da Conferência é definido que o meio ambiente é um direito fundamental do ser humano. Em 1992, as disposições da Convenção de Estocolmo foram confirmadas pela Declaração do Rio sobre o Meio…

biodiversidade do planeta. à natureza e os conseqüentes desastres ecológicos amea- çam a espécie humana. A leitura de alguns dados estatísticos1 confirma a gravidade. Ecologia. As interações entre os seres vivos e o meio ambiente são estudadas pela Ecologia. ... Artigos de "Ecologia". Agentes Poluidores do Ar · Saiba no que . Na Tailândia, os elefantes quase não possuem mais seu habitat. A população tem avançado sobre o seu território, não sobrando espaço para o paquiderme. …

política nacional do Meio Ambiente: 6938/81; Está lei criou o SISNAMA e também estruturou os princípios. CF/88 traz o Meio Ambiente como direito fundamental, é o texto maior, protege a CF. Nota-se que antes do século XX, durante quase 80 anos não havia essa preocupação com Meio Ambiente. SEC. XX Lei 6938/81; SISNAMA e princípios. ANOS 80CF/88 1980 TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE CONCEITO: CF, não traz este conceito e sim a LEI 6938/81 em seu artigo 3º, inciso I.…

pontos 02) Matéria da prova – 16 de abril – quinta-feira 2.1 Lei de Crimes Ambientais – Na apostila, a partir do item 6 – Medidas Jurídicas de Proteção ao Meio Ambiente – Páginas 61 a 85. 2.2 Mais material sobre Direito Ambiental. Refere-se aos aplicados em sala de aula. Vou envia-los via email. 2.3 Texto sobre Política Nacional de Meio Ambiente – segue via email – Ver Apostila também páginas 7 a 13. Vou enviar novo arquivo da Apostila com a numeração. 2.4 Visitar os sites abaixo:…

Harmonização Constitucional 11. Competências Materiais Ambientais 12. O critério da preservação dos valores constitucionais 13. O artigo 23 e o Princípio da Legalidade 14. O critério da hierarquia de valores constitucionais 15. As competências legislativas concorrentes 16. O critério da norma mais favorável ao meio ambiente 17. Conclusões *Enio Moraes da Silva é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito…

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO (Artigo 5, V, Lei 7.347/85), sede e domicílio no endereço na rua ..., n. ..., bairro ..., município de Prateados, estado ..., CEP: ... e CNPJ/MF ..., por meio de seu advogado inscrito na OAB/... sob o n. ..., que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço na rua ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP: ...., local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem,…