Artigo Marco Civil

Daniela, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., por seu advogado, com endereço profissional na rua..., vem a este juízo, propor Ação Pauliana Pelo rito ordinário, em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF n°..., residente na rua..., Marcos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO CIVIL REGULATÓRIO Trabalho elaborado na Disciplina de Relações Privadas e Internet, sob a orientação do Profº Maurício Dias , com a finalidade de cumprir a Atividade da NP2 . SOROCABA 2014 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO CIVIL REGULATÓRIO Érica Paixão do Nascimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVIS DE CAMPINAL/SP. Daniele, brasileira, portadora do RG: xxxxx e CPF: xxxxx, residente e domiciliada em campinas/sp, por intermédio de seu procurador abaixo firmado, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), endereço no rodapé, vem a presença de V. Ex.ª para propor a ação de anulação da doação e de execução da penhora contra Diógenes e Marcos, residentes e domiciliados em Campinas/SP, pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO MARCOS – RS. DORNELES DA VEIGA, (nacionalidade), (estado civil), (capacidade), (profissão), devidamente inscrito na CIRG sob o nº. X.XXX.XXX.XXX, expedida pela SSP/RS e no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e residente a (endereço), na cidade de São Marcos – RS, por seu procurador constituído, Bacharel (XX), inscrito na OAB/RS, sob nº XX, nos termos do…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET Adriano Hartmann Mayer* Bruna Lima Stocker* Cristiano Castilho Anschau* Janaína Yara Fernandes Becker* Rafaela Rodrigues da Silva* Remir Francisco Pies* Vera Maria Werle** RESUMO No meio jurídico, o tema responsabilidade civil na internet é um dos mais atuais possíveis, envolve evolução e adaptação do direito às novas lides do assunto de maneira ágil e consciente. Este trabalho tem por objetivo ajudar os colegas estudantes do direito a tomar conhecimento de

ESPECÍFICA – DAÇÃO EM PAGAMENTO Interessado: Sr. João Pedro 01. DO RELATÓRIO Sr. João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu do Fornecedor Sr. Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Sem espaço para armazenar tal mercadoria vindoura, Sr. João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, o Marceneiro Sr. Paulo para fazer as…

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc Ana Maria Andrade Alves Direitos Humanos e da Personalidade do Transexual Montes Claros - MG Março / 2014 Sumário 1 Tema Direitos humanos e da personalidade do transexual 1.2 Delimitação do tema Direitos humanos e da personalidade do transexual em relação à mudança de prenome. 1.3 Problema A justiça brasileira atende o direito do transexual na

referida lei representa um avano considervel na garantia da segurana de dados. Acrescentou-se ao HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/legislacao/1033702/cC3B3digo-penal-decreto-lei-2848-40 o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Cdigo Penalos artigos 154-A a 154B, situados dentro dos crimes contra a liberdade individual, seo referente aos crimes contra a inviolabilidade dos segredos profissionais, entretanto as novas tipificaes so colocadas como delito e no como crime. A diferena…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…