Ação de Indenização Material e Moral
DORNELES DA VEIGA, (nacionalidade), (estado civil), (capacidade), (profissão), devidamente inscrito na CIRG sob o nº. X.XXX.XXX.XXX, expedida pela SSP/RS e no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e residente a (endereço), na cidade de São Marcos – RS, por seu procurador constituído, Bacharel (XX), inscrito na OAB/RS, sob nº XX, nos termos do instrumento de mandato (doc.01), vem propor
AÇÃO PELO RITO COMUM ORDINÁRIO, contra
RIO GRANDE ENERGIA S/A, sociedade anônima devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua (endereço), na cidade de Caxias do Sul – RS, com os fatos e fundamentos jurídicos que a passa a expor a seguir:
1 – DOS FATOS. É fato notório, sabido e consabido que em 05 de janeiro do ano de 2014, os moradores da cidade de São Marcos – RS foram surpreendidos por um colapso no fornecimento de energia, por conta de um problema ocorrido na linha de transmissão, conforme notícias divulgadas pelos principais veículos de imprensa, conforme se observa dos recortes de notícias em anexo. A interrupção de energia durou aproximadamente 10 horas, deixando a totalidade da cidade às escuras e prejudicando, consequentemente, diversos serviços, até mesmo o funcionamento dos de extrema essencialidade, como os atendimentos em hospitais e o fornecimento de água pela concessionária credenciada. Após o blecaute mencionado acima, o qual foi apenas o primeiro que se abateu sobre a cidade, outros aconteceram nas horas posteriores, causando aflição e insegurança a toda a população, os quais receavam que as novas interrupções fossem tão ou mais duradouras que a primeira. Desta feita, o demandante, morador local e proprietário de um pequeno comércio nesta cidade de São Marcos – RS, sito a (endereço), em decorrência de tantas horas de interrupção do fornecimento de energia,