Perguntas e respostas: sucessões

título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino dos bens não mencionados no testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca ou é anulado, assim expõe o Art: 1.788 do CC . Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 4. A quem, e como e transmitida a herança, no caso de o testamento caducar ou for julgado nulo? R: A terceira questão já contém a resposta para esta, porém para reforçar, podemos dizer que no Art: 1.788 de nosso código civil, quando o testamento é nulo ou caducar, ficam habilitados os herdeiros necessários ou legítimos, para que tomem posse da herança. Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 5. Mencione quatro situações que podem levar a caducidade do testamento. R: Na maravilhosa obra doutrinária de Maria Helena Diniz, temos alguns exemplos de situações que podem levar à caducidade do testamento: o herdeiro nomeado falecer antes do testado, ou se for incapaz ou for excluído, ou se renunciar ( art 1.971) Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Ed p.15 ano 2009. 6. Estabeleça a diferença entre herdeiros necessários, também chamados de legitimários ou reservatários de

Juarez Teixeira da Silva RESUMO Este artigo por objetivo o estudo global dos principais temas que envolvem os contratos de doao. Palavras-Chave contratos, doao. 1- INTRODUO O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos de doao, uma das espcies de contrato encontrada no Cdigo Cvel Brasileiro. A presente pesquisa abordar primeiramente os conceitos de contrato, contrato de doao, donatrio, doador. Posteriormente estudaremos as classificaes e caractersticas dos contratos de…

respeito ao instituto do usufruto. Primeiramente é verificado quais são suas características e o objeto de sua ação, mostrando suas espécies e o modo de constituí-la. Posteriormente, será analisado todos os aspectos no que diz respeito a pessoa do usufrutuário e do nu proprietário, quais são seus direitos e deveres, todos abordados sob a luz do Código Civil. Será demonstrado por fim, quais serão suas formas de extinção, de acordo com as normas do referido código. …

OS ATOS UNILATERAIS COMO FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade…

a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na prestação de serviços, uma age para o outro. Assim, o mandatário, sendo representante do mandante age em nome deste. Logo, é o mandante que contrai as obrigações e adquire…

CONTRATOS DE COMPRA E VENDA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO...58 3.1 CONCEITOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO......................................................................................................58 3.2 HISTÓRIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL 59 3.3 FINALIDADES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO.............................................63 3.4 Efeitos do Registro Imobiliário 65 3.5 Princípios Informativos do Sistema de Registro…

Os atos unilaterais podem ser conceituados como sendo obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não…

bem. O contrato referido acima tem como natureza jurídica a bilateralidade, além de ser considerado oneroso, pois há a existência de uma prestação e contraprestação entre as partes, sendo considerado um contrato comutativo, desde que as parte sabem com antecedência quais serão as prestações e em alguns casos, existe a possibilidade do mesmo assumir forma aleatória, quais são vendas de coisas futuras quanto a existência e quantidade e vendas de coisa existentes expostas a riscos.…

DOS ATOS UNILATERAIS Atos unilaterais resultam da vontade de uma só pessoa, esta que obriga a si mesmo sem a existência de uma relação creditória. Como conceitua Maria Helena Diniz: a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não de uma relação creditória, que poderá surgir posteriormente (DINIZ, Maria…

. CONCEITO A autora Maria Helena Diniz traz a conceituação de Clóvis Beviláqua: “renda vem a ser a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ, 2002:488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é…