Artigo maria da penha

LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS. Ana Maria Carvalho dos Santos; Danylla de Matos Rodrigues; Diogo Oliveira Couy; Jéssica Ferreira Gomes Pereira, Kléberson Chaves; Roberto Barbosa Rihs; Sérgio Gomes da Silva RESUMO O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, que nos dias atuais, tomou grande proporção. Através da leitura deste artigo, se terá um amplo conhecimento à respeito da violência contra a mulher, pois ele apresenta a lei de uma forma simplória, com o intuito de esclarecer as grandes dúvidas da sociedade e resolver a problemática que existe no cotidiano. Tendo uma forma exemplificativa, o trabalho possui o objetivo de plantar um pensamento crítico nos leitores, mostrando assim, os pontos positivos e negativos da lei Maria da Penha. Esse trabalho visa através de pesquisa bibliográfica apresentar a eficácia e a aplicação da Lei Maria da Penha na atualidade, discutindo assim a importância das denúncias contra os seus maridos agressores, tendo assim ao lado das mulheres a lei, conseqüentemente reduzindo e acabando com a violência que é praticada contra elas. Palavras-chave: Mulher, Violência doméstica, Lei Maria da Penha ABSTRACT INTRODUÇÃO Neste artigo, faz-se uma análise sobre a lei 11.340/2006,…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISC: DIREITO PENAL PROF: TATIANY ALENCAR ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA…

incisos II e III do artigo 313 do Código de Processo Penal, agora estas condições tornam-se despiciendas quando se tratar de crime cometido no âmbito da violência doméstica e familiar, mesmo que punido com pena de detenção. 1. A prisão preventiva nos crimes punidos com detenção De acordo com o ordenamento processual penal vigente, a prisão preventiva é medida de exceção, só podendo ser determinada nos casos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e…

INSTITUTO JOÃO NEÓRICO William Augusto Direito Civil I Porto Velho - RO, 2014 INSTITUTO JOÃO NEÓRICO William Augusto Negativa de medicamento - Dano Moral - Indenização Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito, da Faculdade FARO, ministrado pela docente Maria Lídia Brito Gonçalves. Porto Velho - RO, 2014 Negativa de medicamento, dano moral,…

MARTINI, Thiara. A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/ Itajaí / SC. P. 03 a 13. Novembro/2009. Marianna Ribeiro da Silva Oliveira marianna.ribeiro@hotmail.com Maria da Penha um símbolo de luta contra a violência doméstica à mulher Bacharel em Direito pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí; apresenta trabalho acadêmico que foi publicado em 03 de Novembro de 2009. São Paulo/SP, e tem…

Curso de Direito Ruiter Vale Falcão Lei n.ᵒ 11340 denominada “Lei Maria da Penha” Salvador 2014 Curso de Direito Ruiter Vale Falcão Lei n.ᵒ 11340 denominada “Lei Maria da Penha” Apresentação do Artigo da disciplina Metodologia Cientifica orientação do professor: Daniel da Fonseca Lins Junior. Salvador 2014 DEDICATÓRIA Do meu lado Meu grande amor Márcia, como é bom saber que lhe tenho ao meu lado. Hoje eu posso…

LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

A Lei 11.340/06 Com um total de 46 artigos, a lei 11.340/06 tem o seu fundamento em uma único parágrafo de um artigo da Constituição Federal. O parágrafo único do artigo 226, cuja redação é: “O Estado assegura a assistência à família na pessoa de casa um que a integra, criando um mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Tendo também uma previsão no nosso atual Código Penal, no parágrafo 9° do artigo 129, que se trata de lesão corporal no…

LEI MARIA DA PENHA E A MANUTENÇAO DO VÍNCULO TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o…

ALUNO AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Curitiba 2014 ALUNO AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado como requisito para obtenção do título de .....da Universidade ...... do estado do ....... Orientador: Prof. (...) Curitiba 2014 AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA ALUNO ** Orientador:. RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha,…