Artigo Maria Da Penha

conhecida por Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica acarretou a necessidade de reflexão: de um lado, sobre a problemática da violência doméstica, e de outro, a real eficácia das novas normas. Esse é o objetivo deste trabalho: averiguar em que aspectos o aumento do rigor e o consequente aumento da morosidade causada por novas burocracias não teriam tornado a Lei Maria da Penha mais um…

SOCIEDADE CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA…

se mantiver, não podemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz. Kofi Annan, ex-secretário Geral das Nações Unidas. Resumo Esse artigo tem como objetivo abordar o contexto da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, seu avanço e a discussão dentro da doutrina, principalmente na jurisprudência, que começam a abordar, com um debate mais atento, a implantação e a pratica efetiva da lei no cotidiano…

ALUNA DANIELA DOS SANTOS DIREITO 9 SEMESTRE VESPERTINO 2014.1 Lei Maria da Penha e sua Eficcia na Sociedade Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitrio Estcio Fib Fratelli Vitta Como parte dos requisitos necessrios para a obteno do Grau de Bacharel em Direito, Sob a orientao da Professora Cristiane Dupret Felipe. 2014

é necessária para garantir seu funcionamento em contexto diferente do previsto quando da elaboração das mesmas. Para esse propósito, usaremos as seguintes leis: Lei Maria da Penha: A lei 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 22 de Setembro de 2006, tem este nome em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido Marco Antônio Viveros durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira com um tiro, quando…

aplicabilidade da Lei Maria da Penha para todas as identidades de gênero no Estado do Maranhão, nos termos da Lei 11.340/2006, onde se destaca sobre violência doméstica, formas de violência contra a Mulher, e outras implicações sobre sua aplicabilidade independente ser do gênero feminino. 2 PROBLEMA Um ponto bastante polêmico sobre o tema abordado quanto a aplicabilidade da lei Maria da penha independente de ser do sexo feminino a vitima, ou seja, a questão é: a lei Maria da…

Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) Lei 11.340/06 Paranavaí 2014 1. Introdução - Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica) A lei Maria da Penha representa uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres. É importante destacar o papel da lei Maria da Penha com relação ao repúdio à tolerância estatal e ao tratamento discriminatório com as mulheres. As políticas públicas voltadas à prevenção, punição

FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira …

A Lei Maria da Penha é eficaz e tem evitado agressões, passando a vigorar a partir de setembro de 2006, desempenhando que a violência contra as mulheres deixe de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. Portanto, a Lei n° 11.340/06 finaliza com as penas pagas em cestas básicas ou multas. A Lei, além de englobar a violência física e sexual trata da violência psicológica, patrimonial e o assédio moral. Assim, esta norma ajudou a alterar o Código Penal Brasileiro, propiciando que

Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” PRESIDENTE PRUDENTE / SP 2014 Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de Defesa Pública da ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello,…