Artigo Maria Da Penha

A LEI MARIA DA PENHA E SUAS DISCUSSÕES. A lei Maria da Penha é afiançável? Pode a Autoridade Policial conceder fiança aos flagranteados enquadrados nos tipos penais capitulados na lei Maria da Penha? Estes questionamentos são demasiadamente debatidos pela sociedade através de seus juristas, e nessa esfera lançaremos nosso entendimento jurídico sobre a matéria. Para iniciar meus entendimentos explanarei as razões que me levaram ao debate; recentemente ao assumir a titularidade da Delegacia

DE DIREITO GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE

O STF e o Instituto da Representação nos Crimes de Lesão Corporal na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Resumo : O trabalho analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424. Na oportunidade, por maioria, os Ministros entenderam que a ação penal deve ser incondicionada em crimes de lesão corporal praticados contra mulheres no âmbito familiar, contrariando entendimento já pacificado dentro da doutrina, e em consonância com…

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

340/2006 – LEI MARIA DA PENHA Caio Araújo Fontoirroig Danilo Moura Pinheiro João Paulo da Silva Sandes Laércio Nonato Silva Júnior Resumo LEI Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA foi criada com intuito de acabar ou ao menos diminuir os casos de violência contra a mulher, fazendo com que os agressores paguem pelo crime cometido, e cumpra a pena a eles designadas. Palavras – Chave: Violência, Mulheres, Familiar, Assistência. Abstract LAW No. 11.340/2006 - Maria da…

ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – AEDHESP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE – EDHDI MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL MACEIÓ/AL 2012 0 MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL Trabalho Científico Final apresentado ao Curso de Especialização de Educação em Direitos Humanos e Diversidade –…

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

4 ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI MARIA DA PENHA O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre a Alienação Parental e a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha para coibir os danos causados pelo alienante. Para um melhor entendimento, descreve-se a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental que surge logo após a separação conjugal, e geram graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha para coibir-se a…

UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CIDADE ANO ALUNO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: CIDADE ANO SUMÁRIO