Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica

5347 palavras 22 páginas
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UNIVERSIDADE AHEMBI MORUMBI
LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES
CURSO DE DIREITO

GABRIELA PINTO TEIXEIRA
MARIANA SALTI PRESTIS
PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA

Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica

SÃO PAULO, SP
2014

GABRIELA PINTO TEIXEIRA
MARIANA SALTI PRESTIS
PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA

Trabalho para composição de nota da avaliação N1-2 para todas as disciplinas do curso de Direito da Universidade
Anhembi Morumbi

São Paulo
2014

Sumário

1.0 - Introdução……………………………………………………………………….…… 5
2.0 - Disposições Preliminares…….………………………………………………..….. 6 2.1 - Maria da Penha Fernandes……………………………………………………..…6 2.2 - Lei Maria da Penha………..…………………………………………………….….8
3.0 - Formas de Violência ……….…………………………………………………….… 9 3.1 - Lesão Corporal……………………………………………………………………..11 3.2 - Decisão do Supremo Tribunal Federal…………………..………………….…12
4.0 - Garantia do Contrato de Trabalho…………………………………………….…13
5.0 - Eficacia da Lei………………………………….……………………………………15
5.1 - A Mudança Após á Aplicabilidade da Lei……..…………………….………….16
6.0 - Direitos Fundamentais………………………………………………..……………17
7.0 - Aplicabilidade para Ambos os Gêneros…………………………………….…..18
8.0 - Dispositivos Finais…………….……………………………………………………20
9.0 - Conclusão……………………………………………………………………….……23
10 - Bibliografia……………………………………………………………………………25

1.0 - Introdução

No presente trabalho abordaremos um tema intrigante e controverso, Lei Maria da Penha, sobre o mesmo existem varias discussões e especulações. O intuito do trabalho é que fique claro ao leitor,

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