Artigo Lfg

prequestionadas em instâncias inferiores. O ordenamento jurídico pátrio segue a risca o rigorismo das formas assumindo em casos extremos nulidades absolutas que podem ser declaradas de ofício pelo magistrado a qualquer tempo, consoante exegese do artigo 113 do Código de Processo Civil. Todavia, indaga-se até que ponto a teoria das nulidades no processo civil pode relativizar o princípio constitucional da segurança jurídica, no sentido de buscar por meio de interpretação analógica o…

OAB 1 LFG 5. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus,…

Turma: 8° Semestre Direito Tema: Gueltas. Autor(es): PING YU CHANG - regina Título e subtítulo da obra: Gueltas, natureza jurídica, reflexos, decisões e seu futuro Edição: 1° - artigo Local de publicação http://www.iuspedia.com.br Editora: LFG Data da publicação: 2008 Páginas: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 Dados que podem fornecer subsídios para o trabalho: O instituto de gueltas é originariamente do direito alemão

redução de penalidades. § 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso. § 2º Não constitui majoração de tributo, para fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.” O rol estatuído no art. 97, do CTN é o esmiuçar do inciso I, do art. 150 da CF, isto para firmar taxativamente as matérias tributárias que deverão respeitar a…

Souto. O Dano Social e sua Reparação. Disponivel em: http://www.nucleotrabalhistacalvet.com.br/artigos/O%20Dano%20e%20sua%20Repara%C3 %A7%C3%A3o%20-%20Jorge%20Luiz%20Souto%20Maior.pdf, acesso em 31 de Julho de 2012. Material da 3ª aula da Disciplina Atualidades em Direito do Trabalho, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho – Universidade Anhanguera-Uniderp - REDE LFG. PERES, Antonio Galvão. O dragão chinês: dumping social e relações de…

doutrina a permissão de serviço público é um é ato administrativo unilateral, discricionário, intuitu personae e precário que realiza, mediante previa licitação, a delegação temporária da prestação do serviço público. A doutrina ao interpretar o artigo 40 da lei 8.987/95 vem considerar a permissão ato unilateral, entretanto a legislação brasileira considera-a como contrato de adesão. A permissão é um instituto que não possui natureza contratual, sendo ato discricionário de a…

LFG Online apresenta... LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ON LINE Crimes contra a Criança e o Adolescente Com o Professor Rafael Dantas QUESTÕES – Crimes do ECA CESPE) Juiz) ES) 2011) De acordo com o art. 228 do ECA, considerase crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixar de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 do estatuto, bem como deixar de fornecer à parturiente ou a seu

GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. SOUSA, Áurea Maria Ferraz. Concurso de Pessoas, Princípio da Igualdade e Teoria Monista. Disponível em http://www.lfg.com.br 18 agosto de 2009.

exercem cargo efetivo ou emprego; II: a prescrição ocorre no mesmo prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público. Ocorre que a parte final do §5º do artigo 37 da Constituição Federal, não obstante disponha que a lei deve estabelecer os prazos prescricionais, faz a ressalva das ações de ressarcimento de danos: ”A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos…

professor recomenda os artigos 1º ao 4º, 5º ao 17º . Para desvendar a organização do Estado e a repartição constitucional de competências, os concurseiros devem recorrer aos artigos 18º, 21º ao 25º e ainda o artigo 30º e 32º. O artigo 24º, especialmente o inciso VII da Constituição Federal, traz outro tema que é constante nas provas de Direito Constitucional de concursos públicos, que são os princípios constitucionais sensíveis. Estrutura do Poder Legislativo – artigos 44º e 46º -,…