Artigo Lfg

concretização dos princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Esse foi o motivo que inspirou a UNISUL, em parceria com A REDE DE ENSINO LFG e a IOB a organizar o presente Curso, no intuito de propiciar o estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal. Com base nestas premissas, a Unisul, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Rede LFG e com o Instituto Thomson- IOB, concebeu o Curso de Especialização em Direito Tributário, dotando-o de um conteúdo…

dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.[3] VIEIRA PINTO complementa ainda que, em atenção ao texto do artigo 186 do Código Civil, os elementos básicos que compõem o instituto jurídico da responsabilidade civil são os seguintes: ação ou omissão, dano impigido à vítima, culpa ou dolo do autor do dano e nexo de causalidade entre o fato culposo…

2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01 Eulúcido, de 20 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 155 do Código Penal. Segundo a inicial acusatória, Eulúcido teria, no dia 01/09/2010, entrado em um supermercado, localizado na Rua LI, nº 500, São Paulo/SP, e de lá subtraído duas garrafas plásticas, contendo determinada cachaça nacional no valor de R$ 2,50 cada garrafa. Em fase inquisitorial, o…

preferem a religião, pois ela poderia sofrer uma repulsa na sociedade religiosa se receber essa transfusão, e para eles, a dignidade dessa testemunha de Jeová seria atingida. A segunda corrente apresenta-se coerente, uma vez que, baseada nos termos dos artigos 46 a 56 do código de ética médica, e resolução 1021/80 do conselho federal de medicina (CFM), autorizam a intervenção judicial para salvar a vida do paciente, autorizando a transfusão, mesmo contra a sua vontade em casos em que a…

vida assegurado pelo artigo 5º da Lei Maior. Impõe-se com a referida ação que o | | |STF assegure uma nova modalidade de aborto eugênico, contrariando a própria Lei. | | |O direito à vida, conforme reza a Constituição Federal, antecede todos os outros não podendo ser| | |minimizado por um direito subjetivo da mãe que enseja abortar. Vale lembrar ainda que o artigo |

ao ..... Aproveitando a oportunidade, gostaria de saber se uma nova administração, ... 10. LFG: Trabalho extraordinário habitual - Maria Carolina Monteiro ... ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story...mode=print ‎ * Em cache * Similares 25 set. 2008 ... A Consolidação das Leis Trabalhistas, no caput do seu artigo 59, ... de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do ..... Dentre os

Advogado, doutorando em Direito Tributário e Língua Portuguesa, pela PUC/SP mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, no curso LFG/PRIMA; coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário na rede LFG/ Anhanguera- Uniderp; professor de Direito Tributário do curso de pós-graduação da UNISAL-Lorena/SP. Autor de renomeadas obras. * APRESENTAÇÃO DA OBRA Capitulo 11 – Causas de Exclusão…

Inicialmente, cumpre ressaltar o que o princípio da anterioridade tributária está disposto no artigo 150, inciso III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal, expondo, respectivamente, as anterioridades anual e nonagesimal, sendo esta introduzida pela Emenda Constitucional n. 42/2003. 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente, cumpre ressaltar que a Emenda Constitucional n. 32/2001 alterou o artigo 62 na Constituição Federal, aduzindo acerca da edição de medidas provisórias, pelo…

inspirado no estatuto civil Italiano, trazendo para o Brasil o foco na empresa como atividade econômica organizada e o empresário como seu exercente, seja de forma individual por uma pessoa física ou societária por uma pessoa jurídica, conforme o Artigo 966; "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Já o Direito do Trabalho ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem…

HUMANOS NO BRASIL I – Os Tribunais Superiores e o artigo. 5., §2º e a Emenda 45/2004 i. hierarquia constitucional (RHC 18799/2006 - Superior Tribunal de Justiça Min. Jose Delgado e HC 87585/2008 – ii. hierarquia infraconstitucional, mas supralegal (Supremo Tribunal Federal RE 466.343/2006) – Gilmar Mendes iii. paridade hierárquica com lei federal (stf HC 72.131/1995) DIREITO HUMANOS Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno II- A…