O QUE SE ENTENDE POR DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E QUAIS SÃO SEUS EFEITOS?

O QUE SE ENTENDE POR DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E QUAIS SÃO SEUS EFEITOS?

Autora: CASSIANA IRANI DOS SANTOS LIMA

1. INTRODUÇÃO
O dumping social é um tema que vem sendo muito discutido no meio jurídico. A prática do dumping atinge alguns direitos, dentre eles, o direito do trabalho. O trabalho é um dos meios de se concretizar a dignidade da pessoa humana, sendo assim, deve ser objeto de proteção do Estado para se chegar a uma sociedade livre, justa e solidária. A mão de obra intervém diretamente no direito de propriedade e na livre iniciativa influenciando o custo do produto ou do serviço. Para diminuir tais custos, os empresários buscam mecanismos ilícitos, angariando vantagens diante da concorrência.1
2. DESENVOLVIMENTO
O dumping social é entendido como a exploração do trabalhador, realizada pelo empregador, com o objetivo de ser competitivo no mercado tendo uma produção de bens a custo final muito mais baixo do que o normal, como faz a China, por exemplo.2
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - conceitua dumping como a provisória e artificial diminuição de preços para oferta de serviços e bens abaixo daqueles que estão em vigor no mercado, “provocando oscilações em detrimento do concorrente e subsequente elevação no exercício de especulação abusiva”.3
Em relação aos efeitos causados pelo dumping social, o Juiz do Trabalho, Gustavo F. Trierweiler faz referência ao que Roberto Di Sena Júnior explica:
Esta situação gera inúmeras distorções na economia do país importador, podendo levar à ruína empresas já ali instaladas ou impedir que outras mais estabeleçam firmas em seu território. À evidência, em se perpetuando tal sorte de acontecimentos, o padrão de vida das pessoas que habitam o país lesado será abruptamente reduzido, seja em função da extinção de empresas e postos de trabalho, seja em virtude da artificial redução dos preços das mercadorias.4

Também fazendo referência aos efeitos causados pelo