Artigo Lfg

uma propõe a tipificação da Eutanásia como crime com o intuito de ampliar a proteção ao bem jurídico vida. 2. DESENVOLVIMENTO Para tratarmos deste tema, é necessário definir o conceito de eutanásia, que segundo Leonard M. Martins em seu artigo sobre eutanásia e distanásia, assim define: “A eutanásia consiste em um ato médico que tem por finalidade acabar com a dor e a indignidade na doença crónica e no morrer, eliminando o portador da dor”. Ao interpretar este conceito, vejo a…

Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Co-Coordenador do curso de Ciências Penais TeleVirtual da Universidade Anhanguera-Uniderp (www.lfg.com.br/pos). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br - Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. Pulseiras do sexo: brincadeira ou crime…

relaçõesperanteaquelesque, responsavelmente, escolheremformarumafamília. 3. METODOLOGIA Para a confecção do artigo que virá a seguir, será usado de majoritariamente, a doutrina nacional, buscando-se nos autores mais engajados no tema, argumentos edificantes da tese proposta pelo articulando, bem como análise de artigos e palestras proferidas em congressos. Ainda, almeja o articulando, ir ao encontro do centros de apoio a criançasabandonadas,…

Município de Salto ... TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... www.passeidireto.com › ... › Extras (livros, cursos, artigos...) Baixe grátis o arquivo TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... OAB/SP) A RLBO, empresa situada no Município de Salto-SP, dedica-se ao ... [PDF] ENUNCIADOS TRIBUTARIO-VOL 2 - LFG ww3.lfg.com.br/material/OAB/2_fase_cespe...2/enunciados_trib.pdf 26/01/2006 - OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL ...…

licitação? De uma forma simplificada, a resposta ao tema acima é, depende. Usando o mesmo exemplo dado pelo brilhante Professor Fabrício Bolzan, em seus comentários, em aula ministrada sobre o tema, no Curso de Direito Público, na Rede LFG. Se tratar-se de atividade meio, deve licitar: Ex. Banco do Brasil (Sociedade de Economia Mista), procurando um imóvel para locação, a fim de abrir nova agência. Se tratar-se de atividade fim, não deve licitar. Ex. O mesmo banco,…

FERNANDO DO NASCIMENTO BEZERRA RESENHA CRITICA: COMO OS EUA REDUZIRAM A CRIMINALIDADE? LUIZ FLAVIO GOMES. Jurista e professor fundador da rede de ensino LFG. Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil. Fonte: http://institutoavantebrasil.com.br/como-os-eua-reduziram-a-criminalidade/ (10/02/2015) Luiz Flávio Gomes nos brinda com esse artigo, do qual relata como se deu a diminuição do índice de crimes nos Estados Unidos da América, trazendo a mercê como isso efetivamente ocorreu…

libidinoso. Cuidado! ESTRUPO existe na língua portuguesa (estrondo ou barulho excessivo). Art. 214 – foi revogado (atentado violento ao pudor). Passou a configurar estupro. Não houve abolitio criminis, mas novatio legis! Houve uma migração de artigo, passando a configurar delito único. Questão: Qual é a importância da migração do art. 214 para o 213? Antes dessa migração, a prática de junção carnal seguida de atos libidinosos (Ex.: sexo anal) gerava concurso material de crimes…

contra a mesma vítima) constitui crime único (CP, art. 213, com a redação dada pela Lei 12.015/2009) ou uma pluralidade de crimes (concurso de crimes)? Justifique a resposta. Antes de entrar em vigor a Lei 12.015/2009 o CP em seus artigos 213 e 214 era claro em definir os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, sendo duas condutas distintas onde no primeiro caso (estupro) só a mulher era o sujeito passivo, enquanto no atentado violento ao pudor tanto homem como…

da equidade e da confiança (art. 51, IV do CDC): reza este princípio que, na ocorrência de uma cláusula abusiva, esta nula, desde que estipulada, uma vez que ocasiona desvantagens ao consumidor. Em decorrência disto, a norma consumerista elencou artigos de aplicação imperativa, de cogente, inibindo cláusulas com facilidades unilaterais, em detrimento ao consumidor. * Princípio da soberania do consumidor: dentro deste instituto visa-se defender a qualidade do consumidor de decidir,…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à…