Artigo Lei De Residuos Solidos

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITO O Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolve todo o setor de Resíduos e deve ser abordado de uma maneira completa. Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da atividade humana, excetuando dejetos e outros materiais sólidos; pode estar em estado sólido ou semi-sólido. Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com sua natureza física (seco ou molhado), sua composição química (orgânico e inorgânico) e sua fonte geradora…

Lei 1212, de 21 de setembro de 1993, Alterada pela Lei nº 1588, de 16 de julho de 1997, pela Lei nº 1661, de 09 de junho de 1998, Lei nº2297, de 06 de janeiro de 2006, Lei nº2366, de 18 de julho de 2006 e pela Lei nº 2685, de 30 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. TÍTULO I DAS FINALIDADES E COMPETENCIAS Art 1º - Esta Lei institui o Código de Limpeza Urbana do Município de…

federal/ 88-Artigo 225: constitucional, ambiental, manguezal, área de preservação permanente, obrigação de fazer, programa de recuperação de área degradada. - Lei de crimes ambientais n° 9.605/99: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. -Lei de Educação Ambiental n° 9.795/99: dispõe sobre a educação ambiental institui a politia nacional de educação ambiental e da outra providencia. -Lei…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10 Resumo: O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de…

A APLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.305/10 SOB O VIÉS DO 1 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Alice Pereira Sinnott 2 RESUMO: O escopo do presente trabalho é o estudo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco na aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A pesquisa traz, inicialmente, a análise de princípios inerentes à tutela ambiental e evidenciados pela Lei nº. 12.305/2010. Analisa-se, logo após, um panorama…

DISCIPLINA: GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PROFESSOR: Alunos: Osasco 24/09/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Definição do Processo de Serigrafia 5 Definição de resíduos 5 Fontes de poluição 6 Resíduos Industriais 6 Resolução CONAMA 313 de 2002 - Definições de Resíduos Industriais 7 Principais impactos ambientais identificados 7 Da Responsabilidade Pós-consumo 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO No presente trabalho e tema relacionamos alguns resíduos…

LEI ESTADUAL Nº 13.557/2005 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de…

regionais, estaduais, municipais e mundiais? Produzidos em todos os estágios das atividades humanas e não humanas uma quantidade enorme de resíduos, em termos tanto de composição como de volume, variam em função das práticas de consumo e dos métodos de produção utilizados. As principais preocupações estão voltadas para as repercussões que todos esses resíduos podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente, solo, água, ar, animais e paisagens. 2. O QUE É…

NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Itu, SP 2012 BATISTA, LILIAN SILVEIRA ra: 02054 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Curso Administração de Empresas Disciplina Gestão da Sustentabilidade Professor Michel Weissberg Itu, SP 2012 Sumário 1 Introdução 3 2 Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS 4 3 Conclusão 7 Referências 9 1 Introdução O Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos…

Acadêmicos (a): Morganna Camilla Silva Ribeiro LESGILAÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Uruaçu/2007. Sumário Resumo................................................................................................................................3 Introdução............................................................................................................................4 Metodologia.....................................................................