Artigo Lei De Residuos Solidos

JOÃO BATISTA PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no Brasil. 2. Delimitação do…

ENFERMAGEM DE VILA REAL Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Saúde Humana Discentes: Antonio Sousa Nº 2190 Maria Inês Rebelo Nº 2148 Paula Ferreira Nº Ricardo Ferraz Nº 2131 Salete Vilela Nº Vila Real, novembro, 2012 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VILA REAL Curso de licenciatura em enfermagem 1º ano, 1º semestre Unidade curricular: Fundamentos de enfermagem I Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS Professora: Aluno: Análise crítica sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos no Distrito Federal O governo do Distrito Federal lançou em meados de 2011 a Política de Resíduos Sólidos para o Distrito Federal. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente cabe ao poder executivo incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando inclusive desenvolver processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental, já que…

Um pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários. O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o número de municípios atendidos dobrou. “Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella…

nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo desses medicamentos por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos. Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), esses resíduos sólidos eram negligenciados pelo poder público, legisladores e administradores, o mesmo fato ocorria com o descarte de medicamentos, que muitas vezes é realizado sem o…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES OS REFLEXOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Projeto de pesquisa apresentado ao professor da disciplina de monografia I da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Orientadora: Elzira

Direito Ambiental brasileiro. Implicações da Lei nº 12.305/2010 I – INTRODUÇÃO A escassez dos bens ambientais e a efetivação do consumo desenfreados têm causado o agravamento da crise ambiental do planeta, de forma a pela primeira vez na história, o comportamento humano e o estilo de vida haver influído de forma significativa e negativa no frágil equilíbrio da vida sobre a Terra. Um dos maiores problemas da atualidade é justamente a geração de resíduos oriundos do consumo em massa…

DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Brasília 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO Monografia de conclusão de curso apresentada como parte das exigências…

INTRODUÇÃO O presente artigo situa-se diante de uma questão socioambiental discutida no mundo todo, uma vez que, em sentido latu, limita ou impõe barreiras ao crescimento. O objeto de estudo deste artigo restringe-se à especificidade de se estudar apenas o lixo reciclável, abordado no trabalho com a terminologia de resíduos sólidos, produzido pelas residências do município de Cacoal, porém, diante de um problema global, como já mencionado, é importante que se mencione, até mesmo como…