Artigo Lei De Residuos Solidos

MULTIDISCIPLINAR DE AUTO - APRENDIZAGEM II A IMPLANTAÇÃO DA POLITÍCA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL Sobradinho DF 2012 Projeto Multidisciplinar de Autoaprendizagem II, apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp Sobradinho DF, como requisito para a avaliação do Projeto Gestão da Política de Resíduos Sólidos e de Saúde no seu Município consoante a Lei n.12305 de 02 de Agosto de 2010 para a obtenção e…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EMINÊNCIA DO BRASIL NO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL1: José Orlando Soares Leite Neto Samuel Jorge Arruda de Melo2 Isabella Pearce³ Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações;…

17/10/2012 (valor: 1,0 ponto na segunda nota) 1.O que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 fala sobre o meio ambiente e qual é a definição de meio ambiente na Lei Federal 6.938/81? Segundo a Lei Federal 6.938/81, entende – se por “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” O que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 fala que…

LEI COMPLEMENTAR Nº 395, de 19 de dezembro de 2013. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JOINVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto…

AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou…

municípios brasileiros foram orientados a seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cada cidade deve, além de coletar, dar um destino adequado ao lixo recolhido, que não pode ser um lixão. Os lixões foram proibidos em todo o país. No entanto observamos que o Município de Guarulhos não tem seguido esta recomendação, uma vez que os lixões dentro da Cidade constituem um desafio e vão em confronto com o estabelecido na Lei Orgânica 7.833/91, visto que não há uma política definida…

DIAGNÓSTICO IN A R Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde IM Equipe Técnica: EL Katia Sakihama Ventura PR Pesquisadora PNPD/IPEA ÃO Júlio César Roma Adriana M. M. Moura VE RS Técnicos de Planejamento e Pesquisa /IPEA Este material foi elaborado pelo Ipea como subsídio ao processo de discussão e elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conduzido pelo Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, coordenado pelo…

Política Nacional de Resíduos Sólidos A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos…

Geografia LEGISLAÇÃO AMBIENTAL I 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo Richard Milhous Nixon O país que primeiro percebeu a…

COMERCIANTES DE BENS E SERVIÇOS PELO RECOLHIMENTO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Fernando Gabbi Polli1 Alfeu de Arruda Souza2 RESUMO A revolução industrial foi um marco significativo na história da civilização. Esta possibilitou o alcançe de níveis de produção jamais vistos na evolução da sociedade. Com a consolidação do sistema capitalista, criou-se uma sociedade de consumo insaciavel. Entretanto o descarte desordenado de resíduos sólidos ao longo do último século…