Alimentos

NOME: DIRCEU NEVES

DISCIPLINA: GERENCIAMENTO DO MEIO AMBIENTE

PERIODO: 5

QUESTIONÁRIO SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

DATA DA ENTREGA 17/10/2012 (valor: 1,0 ponto na segunda nota)

1.O que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 fala sobre o meio ambiente e qual é a definição de meio ambiente na Lei Federal 6.938/81?

Segundo a Lei Federal 6.938/81, entende – se por “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”

O que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 fala que toda a sociedade tem direito a um meio ambiente em equilíbrio, que todos usem de forma a se ter qualidade de vida, e tanto o poder publico quanto a sociedade tem obrigação de preserva – lo para o presente e futuro.

2. Quais são os princípios da Política Nacional de Meio Ambiente?

Seus princípios:

• Ação do governo na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

• Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

• Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

• Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

• Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

• Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

• Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

• Recuperação de áreas degradadas;

• Proteção de áreas ameaçadas de degradação;

• Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

3. Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

São