Relatório Parcial - Lei Ambiental

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
POLO DE CAMPINAS – FAC3 - TAQUARAL
CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA
DIEGO RIBEIRO DA SILVA – RA 8739124362
PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA _II (PROINTER II)
TUTORA EaD MARLEY BUCHARA GOMES CASAGRANDA.
SANTOS / SP
2014
TEMA: De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área?
Logística reversa (responsabilidade pós-consumo) frente ao Direito Ambiental brasileiro.
Implicações da Lei nº 12.305/2010
I – INTRODUÇÃO
A escassez dos bens ambientais e a efetivação do consumo desenfreados têm causado o agravamento da crise ambiental do planeta, de forma a pela primeira vez na história, o comportamento humano e o estilo de vida haver influído de forma significativa e negativa no frágil equilíbrio da vida sobre a Terra.
Um dos maiores problemas da atualidade é justamente a geração de resíduos oriundos do consumo em massa levado a efeito pela população, problema este que necessita ser urgentemente enfrentado e que em razão de sua dimensão deve mudar os paradigmas de responsabilidade que até o presente momento têm norteado a conduta das autoridades públicas.
O que se propõe neste artigo é o estudo da logística reversa (faceta prática do princípio da responsabilidade pós-consumo) como alternativa ao enfrentamento de parte do problema descrito, visando traçar critérios jurídicos claros para os casos em que é possível responsabilizar o empreendedor pelos resíduos decorrentes do consumo dos produtos que ele coloca no mercado.
Este artigo foi baseado em artigo anterior, intitulado "Contornos Jurídicos da Responsabilidade Pós-Consumo" publicado no livro "Direito Ambiental em Evolução n. 05" (LOUBET, 2007, p. 245-268), coordenado pelo professor Vladimir Passos de