residuos solidos

LEGISLAÇÃO
-Constituição federal/ 88-Artigo 225: constitucional, ambiental, manguezal, área de preservação permanente, obrigação de fazer, programa de recuperação de área degradada.
- Lei de crimes ambientais n° 9.605/99: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.
-Lei de Educação Ambiental n° 9.795/99: dispõe sobre a educação ambiental institui a politia nacional de educação ambiental e da outra providencia.
-Lei n°6.938/81- Política Nacional de Meio Ambiente: dispõe sobre a política nacional do meio ambiente seus fins e mecanismo de formulação e aplicação e da outras providencias.
-RDC 306/04 ANVISA: dispõe sobre o regulamento técnica para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
-Portaria Ministério do Interior- MINTER n° 124/80: estabelece normas para a localização de industrias potencialmente poluidora junto a coleções hídricas.
-CONAMA n°6/91: dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimento de saúde, portos e aeroporto.
- CONAMA n°5/93: dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroporto terminais ferroviários.
LEGISLAÇÂO FEDERAL - PRINCIPAIS RESOLUÇÕES CONAMA
-O1/86: dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
-05/88: Obras de saneamento ambiental podem causar modificações ambientais, que pode ser avaliada por critério técnico- cientifico.
-23/96: dispõe sobre as definições e o a ser dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela convenção da Basilea sobre o controle de movimentos.
-228/97: dispõe sobre a importância de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
-237/97: regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na política nacional do meio ambiente.
-257/99: estabelece que pilhas e baterias que contenha, em sua composição de chumbo, cádmiro, mercúrio e seus compostos tenham