Artigo Justa Causa

Procedimento é uma Justa Causa de difícil caracterização no Direito do Trabalho, visto que em uma analise mais superficial entendemos que a pessoa bêbada, o agressor, o violador de segredos; são quem cometem o ato de mau procedimento, entretanto tais atos não são caracterizados por mau procedimento, senão vejamos: o bêbado é caracterizado tendo em vista a alínea “f” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; o agressor pode ser enquadrado nas alíneas “j” ou “k” do artigo 482 da…

da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro IIAs conseqüências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa Conclusão Introdução A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, como direito

1 - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 2.1 - O CONCEITO A demissão por justa causa é uma das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. É ocasionada por um ato do empregado que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave. Esse tipo de demissão ocorre quando há atitudes faltosas do empregado que comprometem a confiança e a boa fé na relação de trabalho, tornando impossível a continuidade do vinculo. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa autoriza ao…

CURSO DE DIREITO GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Guarulhos 2013 GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus Centro

TRABALHO: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. DESPEDIDA ARBITRÁRIA.................................................................................06 3. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.....................................................................11 4. DESPEDIDA COM JUSTA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau…

CEP: 35.901-225, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional na Rua Senhora do Carmo, 02, Bairro Pará, CEP: 35.900-046, nesta cidade, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito sumário em face de FRANZEN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.004.496/0001-05, sediada na Rua…

De 16-06-2011 1. Sinopse Neste acórdão está em causa uma ação declarativa de condenação intentada por “A e B-CONSULTORIA, LDA.” contra “B- CONSULTORIA, LDA e C-S.A.”. Em parâmetros gerais A foi nomeado para o conselho de administração da ré tendo-lhe sido fixado uma remuneração. O pagamento dessa retribuição seria-lhe-ia feita pela segunda autora, da qual A era sócio e gerente. A alega ter sido destituído do cargo sem justa causa tendo deixado de lhe ser pago qualquer…

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar

VITOR LEANDRO YAMADA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO CAMPINAS, 2002 VITOR LEANDRO YAMADA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho do Curso de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação do Professor Manoel Carlos Toledo Filho.