Artigo Juridico Sobre Separaçao

Regime da separação Total de Bens Existem nesta modalidade de Regime de bens duas submodalidades secundarias que são: O regime de Separação total Convencional, que é feito de comum acordo entre as partes através do pacto antenupcial, onde as partes propõem o regime que desejam incluir. E o regime de Separação obrigatória, pois existem normas cogentes que impõe sobe a vontade dos nubentes este regime em virtude de norma legal. Exemplo: quando o…

ordenamento jurídico nacional, profundas mudanças que não foram prontamente aceitas pela unanimidade dos estudiosos do Direito de Família. Será promovida a análise, portanto, das diferentes teorias interpretativas surgidas a partir do advento da referida Emenda, e das implicações constitucionais decorrentes da nova sistemática do divórcio no Brasil. Há quem entenda que a nova redação do artigo da Constituição Federal em nada modifica os requisitos para o divórcio, presentes no…

que ocorreram na Constituição Federal Brasileira de 1988, no que diz respeito à extinção do instituto da separação judicial, como analisar os avanços doutrinários e as conquistas que tem como principal objetivo o direito a liberdade e o respeito a dignidade da pessoa humana. Relatar as modificações trazidas pela Proposta de Emenda Constitucional do Divórcio, onde prevê a extinção da separação como requisito para o divórcio. Apresentar a Lei nº 6.515/1977, os avanços após a vigência da…

DIREITO DE FAMÍLIA Por que é inconstitucional "repristinar" a separação judicial no Brasil Imprimir Enviar por email 1147 44 2 18 de novembro de 2014, 8h00 Por Lenio Luiz Streck A separação judicial fundamenta-se em forte rastro ideológico-religioso. Basicamente, o que a justificava era a preservação da família: criou-se um hiato temporal legal que obstava o rompimento do vínculo conjugal de imediato a fim de permitir aos cônjuges repensarem sua situação de separados judicialmente. Sendo…

RA 1526108606 Heidy Silva de Freitas RA 2485760595 Vanessa Finetto Zanoni RA 1593891726 Professor- Mario Valle Cruces Santo André 2015 Análise do Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e seus Campos de Atuação O objetivo do artigo é apresentar e discutir algumas referências históricos documentados que permitam relatar como a Psicologia e o Direito se aproximam na história brasileira. A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem…

A MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010. Introdução O presente trabalho trata das divergências acerca da Manutenção, ou não, da Separação Judicial após as alterações decorrentes da Emenda Constitucional 66/2010. Era inevitável que uma mudança que afeta diretamente a estrutura familiar causasse tanta polêmica e divergências. Algo que ao mesmo tempo simplificou a vida de quem tinha certeza da opção pelo divórcio, criou um impasse para quem pretendia dissolver

A nova Lei do Divórcio e a extinção tácita da separação judicial Ivanilson Alexandre Guedes da Silva Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, uma nova ótica deve ser extraída do novo texto constitucional, que deu contornos modernistas, precisos e inéditos ao Divórcio, tendo o § 6º do art. 226 da Constituição Federal passado a vigorar com a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Eis aqui uma das…

presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais de sua aplicação. Em especial, o enfoque sobre a extirpação dos prazos para o divórcio direto, a exclusão do instituto da…

os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já mencionados, sem se quer ter que se provar qualquer outro motivo para seu pedido. A implementação desta – aparentemente – sutil alteração textual promoveu, no ordenamento jurídico pátrio, discussões com…

1. INTRODUÇÃO A escolha de um título que, à primeira vista, poderá remeter os leitores a um enfoque extrajurídico, não passa, na verdade, de uma provocação à obtusidade investigativa de muitos futuros bacharéis. Em pensando que o discurso jurídico se nutre de assuntos da mais alta circunspecção, demandando o raciocínio frio e calculista da objetividade argumentativa, alunos e alunas relutam em explorar temas que propõem diálogo com outras áreas acadêmicas, como a filosofia e a…